O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou a prestação de contas do exercício financeiro de 2005 do Partido Social Democrata Cristão (PSDC). Anteriormente, a Coordenadoria de Exame das Contas Eleitorais e Partidárias (Coepa) do Tribunal havia constatado irregularidades que foram reparadas pelo partido.O relator, ministro Fernando Gonçalves, determinou que a Promotoria de Justiça de […]
O senador João Vicente Claudino (PTB-PI) anunciou nesta quarta-feira (16) a apresentação de projeto de lei que pode beneficiar os fabricantes de bicicletas e motos e os agentes comunitários do Programa Saúde da Família. Segundo o senador, a medida visa conceder isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre motocicletas e bicicletas e reduzir […]
O Plenário discute neste momento do PLC 137/09, que trata da nova lei orgânica da Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos territórios e prescreve normais para seu funcionamento nos estados. Fonte: Senado
O senador Valdir Raupp (PMDB-RO) comemorou nesta quarta-feira (16) a aprovação pela Câmara dos Deputados da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 483/05 que permite aos servidores do ex-território de Rondônia optarem pela incorporação ao quadro de pessoal da União. A matéria, que recebeu 379 votos favoráveis, 3 contrários e 2 abstenções, ainda precisa ser […]
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (16) o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 110/05 que altera o Código Civil (Lei 10.406/02) para admitir, com restrições, a limitação voluntária do exercício dos direitos da personalidade, bem como a constituição de fundação para quaisquer fins, […]
Emenda que obrigaria o Legislativo a criar, em até seis meses, lei para suprir a ausência de regulamentação de norma constitucional foi retirada de texto já aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A emenda havia sido aprovada no último dia 2 e fixava em 180 dias o prazo para que o Congresso […]
A sessão desta quarta-feira foi aberta pelo 3º secretário do Senado, Mão Santa (PMDB-PI). O primeiro orador do dia é o senador Paulo Paim (PT-RS). Fonte: Senado
A CCJ aprovou requerimento da senadora Ideli Salvatti (PT-SC) para a realização de audiência pública em que os senadores discutirão o PLS 171/04, de autoria do então senador Ramez Tebet, que altera a Lei 6.019/03 para incluir a mão-de-obra rural nas normas que regulamentam o trabalho temporário no Brasil. A legislação atual restringe-se a normatizar […]
Proposta que permitia a utilização de outdoors nas campanhas eleitorais foi rejeitada pelo Plenário do Senado nesta terça-feira (15), depois de longo debate entre senadores favoráveis e contrários a essa emenda ao projeto de reforma eleitoral (PLC 141/09). Pela emenda (nº 69), rejeitada por 39 votos contra 27, as empresas de publicidade deveriam relacionar os […]
Antes de dar início à ordem do dia, o presidente do Senado, José Sarney, disse que a proposta de reforma eleitoral deverá ser votada na sessão de hoje, já que há quórum no Plenário para isso. Ele explicou que a votação da matéria não foi encerrada na quarta e quinta-feira da semana passada porque não […]
