A 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (MPF), que trata de consumidor e ordem econômica, acompanha o debate sobre o emprego da técnica de fraturamento hidráulico não convencional no Brasil e estava representada em audiência pública que buscou critérios para a perfuração de poços com esse objetivo, realizada em 21 de […]
Contribuição previdenciária sobre remuneração de agentes políticos será analisada pelo STF O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que a questão atinente à submissão dos entes federativos ao pagamento de contribuição previdenciária patronal incidente sobre a remuneração dos agentes políticos não vinculados a regime próprio de previdência tem repercussão geral e […]
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, recebeu, nesta terça-feira, 3 de dezembro, o diretor das Américas da organização não governamental de direitos humanos Human Rights Watch, José Miguel Vivanco, e Laura Maria Caniceu, que assumirá a direção do escritório da organização no Brasil. Participaram também da reunião o procurador da República e secretário de cooperação […]
Negada liminar em HC impetrado por delegado da PF A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu o pedido de liminar no Habeas Corpus (HC) 115116, impetrado pelo delegado da Polícia Federal J.H.K. A defesa questiona decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que determinou a continuidade, no juízo da 6ª Vara Federal […]
Mais de 200 pessoas já se inscreveram para participar do I Seminário Consulta Prévia aos Povos Tradicionais na Amazônia, evento que será realizado em Belém no próximo dia 17. O seminário, que vai debater o direito de os povos indígenas e tradicionais da Amazônia serem consultados, de forma livre e informada, antes de serem tomadas […]
Ministro nega transferência a Suzane Von Richthofen O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, indeferiu pedido de liminar no Habeas Corpus (HC) 118286, impetrado pela defesa de Suzane Von Richthofen, para que ela fosse transferida para centro de ressocialização estadual. Condenada a 39 anos de prisão pelo homicídio dos pais, Suzane atualmente cumpre pena […]
Atendendo a pedido do Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE), a Justiça Federal condenou, por prática de improbidade administrativa, o ex-prefeito de Irauçuba (CE) Antônio Evaldo Gomes de Matos e a empresa Obraprima Serviços de Construção Civil Ltda, acusados de desvio de dinheiro público. De acordo com a sentença proferida, houve irregularidade na aplicação de […]
O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) enviou recomendação à Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab) pedindo a suspensão imediata de concurso para professor na área de Sociologia. A vaga ofertada no edital do concurso já havia sido oferecida em seleção anterior, suspeita de irregularidades. O MPF recebeu representação de concorrentes à vaga, […]
A Norte Energia S.A teve recurso negado na última semana contra decisão que determinou o pagamento de multa diária de R$ 500 mil por descumprimento de acordo firmado com indígenas e ribeirinhos em audiência de conciliação sobre a usina de Belo Monte. A decisão, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília, acata […]
O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES) entrou com uma ação civil pública contra o procurador-geral da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), Francisco Vieira Lima Neto, por improbidade administrativa. Ele é acusado de enriquecimento ilícito ao descumprir os requisitos para recebimento de bolsa-estudo da Fundação Capes; praticar advocacia privada em descumprimento da lei; […]
