A 15ª Vara Cível de Porto Alegre concedeu liminar na ação coletiva que a Promotoria Especializada de Defesa do Consumidor ajuizou para que a empresa Groupon Serviços Digitais Ltda seja proibida de veicular anúncios de serviços de natureza médica, odontológica ou similar. Na decisão o juiz Giovanni Conti reconheceu o risco de dano irreparável por […]
A 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado manteve sentença prolatada em ação coletiva de consumo promovida pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor. Os integrantes de uma organização criminosa de adulteração de combustíveis foram solidariamente condenados ao pagamento de indenização por danos materiais causados aos consumidores individualmente considerados, em valores a […]
Por unanimidade, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça, ao julgar ação direta de inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pelo procurador-geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, suspendeu a aplicação do reajuste de 11% para 14% nas alíquotas da contribuição previdenciária devidas pelos servidores estaduais, com aplicação de redutores para os que recebem menores salários. A decisão […]
Com a maioria de votos, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça decidiu, em sessão realizada na tarde desta segunda-feira, 7, pelo recebimento da denúncia ajuizada pelo procurador-geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, contra o deputado estadual Marcelo Pires Moraes e o administrador de empresa estabelecida em Santa Cruz do Sul, Carlos Frederico Schultz. […]
Estão abertas, a partir desta segunda-feira, 7, as inscrições para o XLVI Concurso para Ingresso à Carreira do Ministério Público. Serão preenchidas 15 vagas de Promotor de Justiça, de entrância inicial, além das que venham a surgir durante seu período de eficácia. A prova preambular está prevista para ocorrer no dia 29 de julho, em […]
A Escola Estadual de Ensino Médio Albatroz, da cidade de Osório, foi agraciada com o Prêmio SESI Construindo a Nação. Ela faz parte do Projeto Alquimia, do Ministério Público, e as atividades desenvolvidas a partir de máquinas caça-níqueis apreendidas pela Força-Tarefa de Combate aos Jogos Ilícitos renderam ao colégio o segundo lugar na categoria ?Ensino […]
As inscrições para o XLVI Concurso para Ingresso à Carreira estarão abertas no período de entre os dias 07 de maio e 08 de junho deste ano. A aplicação de Prova Preambular está prevista para o dia 29 de julho, em local e horário que serão oportunamente divulgados. As inscrições poderão ser realizadas exclusivamente pela […]
Quatro policiais militares envolvidos em dois incêndios criminosos em Alvorada e na elaboração de um vídeo com ameaças ao governador do Estado, Tarso Genro, foram denunciados pelo Ministério Público nesta sexta-feira, 4. São eles Marcelo Machado Maier, Fernando de Souza e Silva, Renata Molina Tavares e João Carlos de Souza, este último já aposentado. Os […]
Na manhã desta sexta-feira, 4, o promotor de Justiça de Controle e Execução Criminal Gilmar Bortolotto acompanhou a vistoria no Presídio Central realizada pela representante do Conselho Nacional do Ministério Público, a juíza federal Taís Ferraz. Também esteve presente no estabelecimento penal a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário. Eles fizeram parte […]
O projeto RESsanear escolheu a cidade de Pelotas para realização da sua segunda oficina de capacitação de gestores na elaboração dos Planos Integrados de Saneamento Básico e Resíduos Sólidos. A atividade, que contou com a presença do procurador-geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, ocorreu nesta quinta-feira, 3, no auditório da Promotoria de Justiça do […]
