A Promotoria de Justiça de Três Passos ingressou na Justiça, nesta quarta-feira, 9, com ação cautelar com pedido de indisponibilidade de bens dos administradores do Hospital de Caridade da cidade. A ação, recebida pela 2ª Vara Cível da Comarca, é preparatória ao ajuizamento de ação civil pública por improbidade administrativa contra Armindo Leonhardt e Amarildo […]
Com base no inquérito policial instaurado pela Delegacia de Polícia de Xangri-Lá, o Ministério Público de Capão da Canoa está denunciando à Justiça a modelo Tatiele da Silva Costa, 27, e o empresário Paulo Afonso da Rosa Correa Júnior, 27. Ambos estão envolvidos no acidente fatal ocorrido na manhã do primeiro dia do ano na […]
O procurador-geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, foi palestrante, na noite desta quarta-feira, 9, no XV Simpósio de Estudos Jurídicos da Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões – URI, em Santo Ângelo. Sob a coordenação de mesa do promotor de Justiça Júlio Maggio Stürmer, Veiga proferiu a palestra de encerramento do […]
As chamadas Carreiras de Boi Cangado estão proibidas em General Câmara e Vale Verde. A decisão judicial atende ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público contra a Associação Camarense de Criadores de Gado Bovino de Força e a Associação de Gado de Força de Vale Verde, em função de maus-tratos aos animais durante as disputas. […]
Encarar o sistema carcerário sob um prisma multidisciplinar. Esse é o mote do Fórum Permanente sobre o Sistema Prisional, que iniciará suas atividades em junho deste ano. A definição ocorreu durante reunião nesta quarta-feira, 9, na sede da Instituição. O encontro envolveu os coordenadores dos Centros de Apoio Operacional Criminal, promotor David Medina; de Defesa […]
A 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul confirmou a liminar concedida na ação coletiva ajuizada pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor contra a Oi/Brasil Telecom. A decisão proibiu a empresa de fornecer serviços ou efetuar cobranças de serviços não solicitados, bem como obrigou a telefônica a suspender […]
O Ministério Público de Gramado ingressou na Justiça com ação civil pública por improbidade administrativa contra o presidente da Câmara de Vereadores do Município, Giovani Colorio. O parlamentar é acusado de acumular cargos públicos indevidamente. O promotor de Justiça Antônio Képes, autor da ação, argumenta que Colorio exerceu funções na liderança do Partido Progressista, na […]
Foi reconhecida a responsabilidade da empresa TAM Linhas Aéreas S.A. que cobrou, sem qualquer fundamento jurídico ou regulamentar, tarifa para transportes de prancha de surf apenas em relação à natureza do objeto, bem como a abusividade da submissão do consumidor à assinatura de um termo de responsabilidade pela bagagem. A decisão é da 16ª Câmara […]
Por unanimidade, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça, ao julgar ação direta de inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pelo procurador-geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, suspendeu a aplicação do reajuste de 11% para 14% nas alíquotas da contribuição previdenciária devidas pelos servidores estaduais, com aplicação de redutores para os que recebem menores salários. A decisão […]
Com a maioria de votos, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça decidiu, em sessão realizada na tarde desta segunda-feira, 7, pelo recebimento da denúncia ajuizada pelo procurador-geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, contra o deputado estadual Marcelo Pires Moraes e o administrador de empresa estabelecida em Santa Cruz do Sul, Carlos Frederico Schultz. […]
