As Associações Representantivas dos Membros do Ministério Público lançam nesta terça-feira, 11, em Brasília, a campanha nacional ?Brasil contra a IMPUNIDADE?. O objetivo é chamar a atenção da sociedade para a gravidade da temerária Proposta de Emenda à Constituição nº 37/2011. Também chamada de ?PEC da Impunidade?, a proposição confere poderes investigativos exclusivos às Polícias […]
?Eu não sei como a PEC pode tramitar sem que a sociedade se levante contra ela?. A opinião é do ex-Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, referindo-se à Proposta de Emenda Constitucional nº 37, que pretende tirar do Ministério Público o poder de investigação. A manifestação foi proferida durante a conferência de […]
A Promotoria de Justiça de São Vicente do Sul denunciou o ex-Prefeito da cidade, Jorge Valdeni Martins, por prevaricação (deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício para satisfazer interesse pessoal). Conforme o Promotor de Justiça Manoel Figueiredo Antunes, o ex-Prefeito deixou de pagar aproximadamente R$ 130 mil relativos a quatro certidões de débitos do Tribunal […]
Foi julgada procedente a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público contra o Município de Pelotas, Serviço Autônomo de Saneamento de Pelotas (Sanep) e mais três servidores públicos. Ismar Luiz Barz, Genilson Fonseca Hammes e Evanir Fonseca Hammes eram acusados de nepotismo e teriam relações de parentesco ou afinidade com o vereador Idemar Barz. Desta […]
Foi publicado, no Diário Eletrônico do Ministério Público/RS, o Edital nº 406/2012 retificando o gabarito da prova objetiva. Fonte: AMC
O Ministério Público realizou nesta terça-feira, 4, audiência pública com aproximadamente 30 agricultores em Erebango, referente à regularização de poços artesianos. No encontro, o Promotor de Justiça Adriano Luís de Araujo destacou a importância da medida e, também, da manutenção da potabilidade da água proveniente dos poços, para o consumo humano direta ou indiretamente. Também […]
Com a entrega do Plano de Prevenção e Combate a Incêndios (PPCI) pelo Corpo de Bombeiros e da Licença para Atividade Esportiva pelo Comando de Policiamento da Capital da Brigada Militar, a Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística da Capital não ajuizará ação civil pública para impedir a realização da inauguração da Arena […]
O Projeto Revitalização dos Rios de Erechim, executado pela ONG Eloverde com apoio das Promotorias de Justiça Especializada e Criminal de Erechim, é o grande vencedor do Prêmio ANA – Agência Nacional de Águas/2012, na categoria Organização Não-Governamental. O resultado foi conhecido na noite de quarta-feira, 5, no auditório da Caixa Cultural, em Brasília. Na […]
O Ministério Público Eleitoral ajuizou nesta sexta-feira, 7, uma representação por captação ilícita de votos contra os candidatos eleitos a Prefeito e Vice do Município de Jaquirana, Ivanor Renato Rauber e Jone Tadeu de Quadros Branco; e contra os candidatos a Vereador Oreste Angelo Andelieri, Wilson da Silva Duarte e José Pereira dos Santos. A […]
A Procuradoria de Prefeitos, coordenada pela Procuradora de Justiça Eva Margarida Brinques de Carvalho, cumpriu um mandado de busca e apreensão na Prefeitura de Júlio de Castilhos nesta quarta-feira, 5. A ação faz parte da Operação Holerite, que investiga possíveis desvios de recursos públicos mediante o pagamento indevido de horas extras e outras vantagens a […]
