Decisão visa garantir ressarcimento aos cofres públicos por danos oriundos de fraudes na aplicação de verbas do Ministério do Turismo 18/12/2012 Governador Valadares. A Justiça Federal de Governador Valadares decretou a indisponibilidade de bens e valores do deputado federal João Lúcio Magalhães Bifano e de seus assessores Mary Rosane da Silva Lanes e Alysson Januário […]
Foram detectados, entre outros, problemas nas arquibancadas, guichês e em elevadores e escadas 17/12/2012 Belo Horizonte. Em reunião realizada na manhã desta segunda-feira, 17 de dezembro, na sede do Ministério Público Federal (MPF), representantes do governo do Estado de Minas Gerais recusaram-se a assinar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para adequação das obras de […]
Recomendações foram enviadas às empresas Google, Apple e Saraiva 13/12/2012 Belo Horizonte. O Ministério Público Federal (MPF) recomendou às empresas Google, Apple e Saraiva que passem a obedecer, em até 30 dias, nos filmes e séries vendidos, alugados ou distribuídos gratuitamente no Brasil, a classificação indicativa adotada pelo Ministério da Justiça. A providência deverá abranger […]
Manuseio de determinadas substâncias permite aposentadoria antecipada, mas trabalhadores têm sido prejudicados porque empregadores não recolhem corretamente os valores 13/12/2012 Ipatinga. O Ministério Público Federal (MPF) em Ipatinga realizará nesta sexta-feira, 14/12, audiência pública para apurar possível omissão estatal na fiscalização dos Perfis Profissiográficos Previdenciários (PPPs). Os PPPs relacionam-se à classificação do grau de […]
Outros gestores da universidade e 13 familiares da prefeita também são réus. Eles teriam se aliado na prática de atos ilegais visando ao enriquecimento ilícito da prefeita e de sua família 12/12/2012 Patos de Minas. O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação de improbidade administrativa contra a prefeita de Patos de Minas, Maria Beatriz de […]
Atualmente, a escolha de estagiários não é regulamentada pela Reitoria e cada unidade seleciona os bolsistas conforme seus próprios critérios 07/12/2012 Belo Horizonte. O Ministério Público Federal (MPF) em Belo Horizonte recomendou à Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) que a seleção de estagiários bolsistas, no âmbito de suas faculdades, departamentos e setores, seja feita […]
Eles integravam o escalão inferior da organização criminosa que negociou liberação ilegal de verbas do Fundo de Participação dos Municípios 06/12/2012 Belo Horizonte. O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação de improbidade administrativa contra os ex-servidores Mariana de Mello Quinaud Cattoni e Deivdson José dos Santos, que ocuparam, respectivamente, os cargos de assessora da 12ª […]
Evento está marcado para o dia 30 de novembro em Governador Valadares/MG 16/11/2012 Valadares. O Ministério Público Federal (MPF) realizará, no próximo dia 30 de novembro, das 10 às 18 horas, audiência pública sobre o atendimento prestado pela Administração Regional da Fundação Nacional do Índio (FUNAI), que tem sede em Governador Valadares/MG, às comunidades indígenas […]
Consumidores também deverão ser advertidos dos riscos à saúde causados pelo uso excessivo dos aparelhos 07/11/2012 Belo Horizonte. O Ministério Público Federal (MPF), em conjunto com o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, ingressou com ação civil pública perante a Justiça Federal de Belo Horizonte para obrigar os fabricantes de telefones celulares a informar, […]
Resolução do Contran libera da exigência veículos fabricados antes de janeiro de 1999 27/11/2012 Belo Horizonte. O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação civil pública para que o Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) modifique seus regulamentos para obrigar todas as empresas de transporte coletivo a disponibilizarem cinto de segurança aos passageiros, independentemente do ano […]
