A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármem Lúcia concedeu liminar hoje, 1º de outubro, suspendendo a posse de suplentes de vereadores beneficiados pelas regras da Emenda Constitucional nº 58. A liminar foi requerida pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que questionou a emenda por entender que ela não pode ser aplicada retroativamente às eleições de […]
O Ministério Público Federal (MPF) em Vitória da Conquista (BA) ajuizou sete ações civis públicas por ato de improbidade administrativa contra dez pessoas envolvidas em um esquema de fraudes de dados estatísticos produzidos no Censo Demográfico do ano 2000 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em municípios do sudoeste baiano. Dentre os réus, […]
O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) entrou com apelação para retomada do processo que julga Luciano Wildberger Lisboa, Fernando Andréas Frank, Antônio Sérgio Maynard Frank, Félix de Almeida Mendonça Júnior e Mário Correia Dantas de Carvalho, acusados por crime ambiental, desobediência e coação no curso do processo, em função da demolição da Mansão Wildberger. […]
A Justiça Federal julgou procedente o pedido feito pelo Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) no sentido de condenar o responsável pelo desmatamento de parta da mata nativa localizada no município de Pentencoste (CE) Francisco Erialdo Ferreira dos Santos através da ação civil pública ajuizada pela Procuradora da República, Nilce Cunha Rodrigues. O Instituto Brasileiro do […]
O Ministério Público Federal no Tocantins (MPF/TO) propôs à Justiça Federal ação de improbidade administrativa contra os herdeiros do ex-secretário estadual de Saúde Gismar Gomes, Rafael Ângelo Medeiros Gomes, Gabriella Gomes Oliveira, Paulo Valério Medeiros Gomes e Vilma Alves Martins de Oliveira. Gismar Gomes, que faleceu em agosto de 2008, é um dos responsáveis por […]
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) admitiu os recursos ajuizados pelo Ministério Público Federal relativos à ação civil pública proposta contra a empresa Moura Dubeux, o município do Recife e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), em razão da construção, nas proximidades do Cais de Santa Rita, de dois edifícios […]
O Ministério Público Federal em Santa Catarina (MPF/Sc) propôs mais uma ação civil pública contra a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), dessa vez para assegurar aos candidatos com deficiência a reserva de 5% sobre o total das 39 vagas oferecidas no concurso do Edital nº 083/DDPP/2009. Ajuizada pela Procuradora Regional dos Direitos do Cidadão […]
O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) denunciou o ex-prefeito da cidade sergipana de Carira, João Bosco Machado, por desvio de verbas públicas federais. O dinheiro advinha de um convênio firmado com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para ações de combate à dengue. De acordo com a procuradora da República Eunice Dantas Carvalho, que […]
O Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA) vai participar, nos próximos dias 2 e 3, de reuniões no município de Novo Progresso (sudoeste do Eetado) para debater o futuro da Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim, unidade de conservação criada em 2006 que registra, desde então, altos índices de desmatamento, criação irregular de gado e é […]
O Ministério Público Federal em Franca, São Paulo, denunciou anteontem, 29 de setembro, vinte e cinco pessoas envolvidas na chamada “Operação Quilate”, comandada pela Polícia Federal de Ribeirão Preto. Segundo as investigações, um grupo atuava a partir de Franca negociando diamantes e pedras preciosas extraídas ilegalmente de diversos locais do país. A procuradora da República em […]
