O Ministério Público Federal em Santa Catarina (MPF/SC) propôs ação civil pública por improbidade administrativa contra oito pessoas acusadas de praticarem atos contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), na concessão de benefícios previdenciários indevidos e irregulares. Conforme o procurador da República André Stefani Bertuol, que assina a ação, a servidora pública federal do […]
Nos dias 7 e 8 de outubro, a Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) e Associação do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul promovem o Congresso “Semana do Ministério Público – Atribuições do Ministério Público em Defesa da Sociedade”. A pedofilia é o tema da primeira noite de debates. O evento, […]
Quatro servidores da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) estão sendo processados pelo Ministério Público Federal em Sergipe por improbidade administrativa. Eles são acusados de fraudes e má gestão na administração do almoxarifado do órgão. Os prejuízos foram de aproximadamente R$ 900 mil em valores atualizados. De acordo com a procuradora da República Eunice Dantas Carvalho, […]
O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) decidiu suspender o repasse de recursos para a prefeitura de Portel, na região do Marajó, no Pará. O dinheiro seria destinado à construção de quatro microssistemas de abastecimento de água em projetos agroextrativistas. A decisão foi tomada depois que o Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA) informou ao MDA […]
O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) requereu à 14ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia, na última quarta-feira, 30 de setembro, o início da fase de execução da sentença coletiva contra o Seminário de Formação Acadêmica Teológica Evangélica do Recife (Fater) e aos Departamentos da mesma instituição em Salvador, Tucano, Mata de São […]
O Ministério Público Federal em São Paulo (MPF/SP) propôs, na última sexta-feira, 2 de outubro, ação civil pública em face da União, do estado de São Paulo e do município de São Paulo para obrigá-los a disponibilizar a triagem neonatal para o diagnóstico gratuito da fibrose cística em todos os recém-nascidos no estado de São […]
As notícias do Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) já podem ser acompanhadas a partir da rede social Twitter. A exemplo do MPF em outros estados e de muitos órgãos da Justiça, o MPF/SE passa a utilizar este canal para mostrar o seu trabalho e se aproximar ainda mais da população. Criado em 2006, o […]
O ex-prefeito de Águas Lindas de Goiás, José Zito Gonçalves de Siqueira (de 2001 a 2004) vai responder a mais uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO). Agora são três processos em pouco mais de um ano. Neste caso, foi pela falta de comprovação do […]
Biscoitos, margarina, queijo, apresuntado, tempero. Estes foram alguns dos produtos comprados pelo ex-prefeito de Matupá (MT) Valter Miotto Ferreira com os recursos destinados exclusivamente para o Programa de Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde. Por gastar os recursos em desacordo com o que determina a legislação, o Ministério Público Federal em Mato Grosso moveu duas […]
A Procuradoria da República no Município de Imperatriz está convocando toda a comunidade – especialmente os impactados pela realização da Usina Hidrelétrica de Estreito – para a realização de audiência pública, na qual serão discutidas possíveis irregularidades no pagamento de indenizações e reassentamentos da comunidades atingidas pela construção da usina. A audiência acontecerá no dia […]
