O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) entrou com apelação para retomada do processo que julga Luciano Wildberger Lisboa, Fernando Andréas Frank, Antônio Sérgio Maynard Frank, Félix de Almeida Mendonça Júnior e Mário Correia Dantas de Carvalho, acusados por crime ambiental, desobediência e coação no curso do processo, em função da demolição da Mansão Wildberger.
Os réus foram absolvidos sumariamente, na última segunda-feira, 28 de setembro, em decisão do juiz federal substituto da 2ª vara, Durval Carneiro Neto. De acordo com o Código de Processo Penal, a absolvição sumária não examina o mérito da acusação. Com o recurso de apelação, o MPF visa dar seguimento ao processo penal para que as testemunhas sejam ouvidas e outras provas sejam examinadas.
A Mansão Wildberger é protegida pela legislação por estar localizada no entorno da Igreja da Vitória, tombada em definitivo pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). O templo é um marco de extrema importância histórica por se tratar de uma das primeiras edificações católicas construída ainda no Brasil Colônia.
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, examinará o recurso do MPF.
Número da ação para consulta processual: 2008.33.0000010185-2
Fonte: MPF