Um acordo judicial entre o Ministério Público Federal (MPF) em Petrópolis (RJ), a Cia. de Concessão Rodoviária Juiz de Fora-Rio (Concer) e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) isentou do pedágio os vizinhos da praça de cobrança do km 45 da BR-040. A isenção da taxa já entrou em vigor e, entre os beneficiados, […]
Na sessão desta quinta-feira, 1º de outubro, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), acolhendo parecer da Procuradoria Regional da República da 3ª Região (PRR-3), confirmou decisão de primeira instância que determinava à Ordem dos Músicos Brasileiros (OMB) e à União que não exigissem registro para o exercício da profissão de músico. A decisão […]
Na sexta-feira (2), em São Geraldo do Araguaia, sudeste do Pará, aconteceram escavações da quarta expedição em busca de corpos dos guerrilheiros desaparecidos após a derrota da Guerrilha do Araguaia. As expectativas sobre o que revelaria o solo em dois locais indicados como possíveis covas foram frustradas: nenhum resto mortal foi encontrado nem na […]
O deputado estadual André Moura volta a ocupar a pauta do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) sergipano no próximo dia 8 de outubro. Agora o Ministério Público Eleitoral em Sergipe (MPE/SE) pede a sua cassação pelo uso de recursos não contabilizados regularmente na campanha de 2006. A ação foi proposta à época pelos procuradores da República […]
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao reitor da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Rômulo Soares Polari, que adote as providências necessárias para o gerenciamento efetivo, pela própria universidade, de qualquer processo seletivo de ingresso nos cursos de graduação, mediante a utilização da conta única da União para movimentação dos recursos financeiros. De acordo com […]
O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) denunciou o ex-prefeito de Poço Branco João Maria de Góis por fraude em licitação, apropriação de recursos federais e uso de documento falso. As irregularidades foram constatadas em convênio firmado com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para realizar obras de melhorias sanitárias. A denúncia […]
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, assinou ontem, 1º de outubro, a Portaria nº 481, que institui o Programa Menor Aprendiz no âmbito do Ministério Público Federal. A portaria estabelece as regras do programa, que tem o objetivo de assegurar ao menor aprendiz formação técnico-profissional mediante atividades teóricas e práticas desenvolvidas no ambiente de trabalho. […]
O garimpo de diamantes na Reserva Indígena Roosevelt, terra do povo cinta larga, foi um dos assuntos discutidos na última quarta-feita, 30 de setembro, durante a 5ª reunião extraordinária da Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI), em Rio Branco (AC). Os participantes da reunião ouviram relatos dos próprios índios e também do Ministério Público Federal […]
Na sessão plenária de ontem, 1º de outubro, o Supremo Tribunal Federal negou referendo à medida liminar concedida pelo ministro Eros Grau na argüição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF 167) em que o Partido Democrático Trabalhista (PDT) pede a impugnação da jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral que garante àquela corte competência para processar e […]
Três procuradores da República apresentaram nesta quinta-feira, 1º de outubro, a proposta de um termo de ajustamento de conduta (TAC) para o setor frigorífico em Mato Grosso para evitar o desmatamento provocado pela pecuária. Juntamente com representantes de frigoríficos, do setor pecuário e dos órgãos ambientais estadual e federal foi iniciada a discussão dos itens do […]
