O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF) instaurou hoje, 26 de outubro, investigação para apurar supostas irregularidades na cobrança de energia elétrica pela Companhia Energética de Brasília (CEB). A companhia é uma das concessionárias de energia do país que teriam se beneficiado, indevidamente, de um erro no cálculo do reajuste tarifário feito pela Agência […]
Em decisão liminar, a Justiça Federal acatou parcialmente o pedido do Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO) que, em ação civil pública, pediu o fechamento de universidade pública cearense que atua em Goiânia e mais seis municípios goianos há mais de sete anos. Com isso, a Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA), do governo do […]
O Ministério Público Federal em Alagoas (MPF/AL) expediu na semana passada recomendação para tornar efetiva a demarcação dos corredores de navegação localizados em Paripueira, em área proteção do peixe-boi marinho (Trichechus manatus). De autoria da procuradora da República Niedja Kaspary, a recomendação é dirigida ao Instituto do Meio Ambiente (IMA), à Capitania dos Portos do […]
O estado do Rio Grande do Sul foi condenado a devolver valores referentes a mais de R$ 65 mil multas aplicadas indevidamente na BR-116. Pardais instalados no trecho entre o município de Nova Petrópolis e a divisa de Santa Catarina eram irregulares, afirmava ação civil pública do Ministério Público Federal. Com a decisão, os proprietários […]
O combate ao abuso e à exploração sexual contra criança e adolescente está na pauta do Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO). Na próxima quinta-feira, 29 de outubro, o órgão, pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, promove uma audiência pública para debater o tema. O objetivo é discutir os problemas relativos a abusos e […]
Acusado de vazamento de informações sigilosas e porte de entorpecentes e armas não registradas, o ex-delegado de Polícia Federal Paulo Cauby Batista Lima foi condenado pela Justiça Federal por improbidade administrativa por decisão do juiz federal da 6ª Vara José Eduardo de Melo Vilar Filho. O ex-delegado teve decretada a perda do cargo de delegado […]
O Ministério Público Federal em São Paulo (MPF/SP) abriu, por 60 dias, consulta pública a todos os interessados que entendam ter considerações, informações e documentos que possam contribuir para a instrução de uma investigação civil aberta pelo MPF para avaliar a segurança para o homem do uso de dez substâncias na composição de rações de […]
O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ) ofereceu denúncia à Justiça contra cinco caçadores presos no último dia 8 na Operação Nariz de Pedra. Os denunciados integravam uma quadrilha que cometia caça predatória e ilegal na Reserva Biológica do Tinguá, em Nova Iguaçu. Eles abasteciam traficantes de animais e restaurantes de carnes exóticas […]
O Ministério Público Eleitoral em Tocantins, por meio da Procuradoria Regional Eleitoral, ajuizou ao Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) denúncia contra o atual prefeito de Santa Rita do Tocantins, João Airton de Rezende, conhecido como João Gordo, por induzir o eleitor José Pereira de Brito a transferir seu título eleitoral do município de Paraíso […]
O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ) investigará se as distribuidoras de energia Light, Ampla e Energisa tiveram enriquecimento ilícito com o erro no reajuste tarifário recém-apurado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). As Procuradorias da República no Rio de Janeiro e em Nova Friburgo instauraram investigações para identificar os ganhos indevidos […]
