O Ministério Público Eleitoral em Tocantins, por meio da Procuradoria Regional Eleitoral, ajuizou ao Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) denúncia contra o atual prefeito de Santa Rita do Tocantins, João Airton de Rezende, conhecido como João Gordo, por induzir o eleitor José Pereira de Brito a transferir seu título eleitoral do município de Paraíso para Santa Rita do Tocantins, mesmo sabendo que este não era o domicílio eleitoral do eleitor.
Segundo a denúncia, o prefeito estaria ciente de que José Pereira não preenchia os requisitos para mudança de domicilio eleitoral, mas mesmo assim teria solicitado a transferência do título, em junho de 2007. Em troca, teria sido oferecida ajuda para obter aposentadoria por invalidez junto ao INSS.
Necessitado em obter a aposentadoria, analfabeto e aparentando sofrer de problemas mentais, José atendeu à solicitação do prefeito, e com uma declaração ideologicamente falsa requereu a transferência de seu domicílio eleitoral. Também teria sido o prefeito quem forneceu os meios necessários para a consumação do delito, como o transporte até o cartório eleitoral de Porto Nacional (TO), onde foi requerida a transferência fraudulenta.
Em depoimento, José declarou que o prefeito mandou levá-lo até Porto Nacional em um carro da Câmara Municipal, junto com sua prima Eva Gonçalves da Cruz, para que os dois títulos fossem transferidos. João Airton de Rezende está sujeito às penalidades previstas no artigo 290 do Código Eleitoral.
Fonte: MPF