O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ) investigará se as distribuidoras de energia Light, Ampla e Energisa tiveram enriquecimento ilícito com o erro no reajuste tarifário recém-apurado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). As Procuradorias da República no Rio de Janeiro e em Nova Friburgo instauraram investigações para identificar os ganhos indevidos das empresas. A metodologia incorreta adotada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) no reajuste tarifário teria gerado um prejuízo anual de R$ 1 bilhão a R$ 1,8 bilhão aos consumidores, segundo a área técnica do TCU.
No inquérito civil público aberto em Nova Friburgo, o MPF já pediu esclarecimentos à Aneel sobre os reajustes praticados nos últimos cinco anos pelas concessionárias que atuam em 11 municípios da região, como Nova Friburgo, Bom Jardim, Cantagalo e Carmo. Entre as informações solicitadas, estão os índices dos reajustes aplicáveis se não houvesse a falha metodológica apontada pelo TCU e a tarifa a ser cobrada com base no cálculo correto.
As duas investigações instauradas pelo MPF/RJ pretendem esclarecer os valores indevidamente recebidos por cada concessionária que atua no estado. Em ambos os casos, a atuação do MPF visa a defesa do consumidor e da área econômica.
Atuação coordenada – Em Brasília, o grupo de trabalho Energia e Combustíveis, da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, pedirá o ressarcimento dos consumidores pela tarifa de luz paga a mais. Os procuradores da República que compõem o GT discutirão com a Aneel uma forma de reembolsar os prejudicados pelo cálculo errado. Se houver resistência das distribuidoras em atender à solução negociada com a agência reguladora, o GT pretende coordenar a proposição de ações civis públicas pelo MPF nos estados e no Distrito Federal.
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Fonte: MPF