O Ministério Público Eleitoral em Mato Grosso (MPE/MT) pediu a decretação da perda do mandato da deputada estadual Chica Nunes por infidelidade partidária. A representação foi enviada ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) no dia 29 de outubro. Segundo a representação assinada pelo procurador regional eleitoral Thiago Lemos de Andrade, Chica Nunes deixou sem justa causa […]
O Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul instaurou nesta segunda-feira, 9 de novembo, inquérito civil público para apurar os prejuízos causados aos consumidores das concessionárias CEEE, RGE e AES Sul, decorrentes da metodologia de cálculo das tarifas de energia elétrica adotadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) nos últimos anos. O inquérito […]
O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), expediu recomendação ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), para que deixe de suspender, administrativamente, benefícios previdenciários de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, concedidos judicialmente. Apuração da PRDC constatou que o INSS suspende administrativamente o benefício quando realiza […]
A servidora pública federal Sofia Taques Leite, chefe da Agência do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) de Cuiabá, denunciada pelo Ministério Público Federal em Mato Grosso (MPF/MT) por fraude contra a previdência social, foi condenada a cinco anos de prisão e à perda do cargo público. A sentença do juiz federal César Augusto Bearsi, […]
Em um parecer emitido durante o plantão desse final de semana, o Ministério Público Federal em Mato Grosso (MPF/MT) se manifestou contrário ao pedido de revogação da prisão preventiva de dois integrantes, e líderes, da quadrilha que fraudada o INSS, por meio da agência na cidade de Confesa (MT). Pela segunda vez, o casal Ozair […]
O Ministério Público Federal em São Paulo instaurou inquérito civil público para apurar as circunstâncias da sindicância que resultou nas conclusões que levaram a Uniban (Universidade Bandeirante de São Paulo) a expulsar da instituição a aluna Geisy Arruda, do curso de turismo do campus São Bernardo do Campo. A medida também serve para assegurar o […]
O Ministério Público Federal em Santa Catarina (MPF/SC) propôs ação civil pública com objetivo de garantir a igualdade e a proporcionalidade em exames de aptidão física no processo de seleção para o preenchimento de vagas no cargo de escrivão da Polícia Federal, que preveem a aplicação do teste em barra fixa na modalidade dinâmica para […]
O Ministério Público Federal em Campina Grande (MPF/PB) propôs ação de improbidade administrativa contra o prefeito e o ex-prefeito de Juazeirinho, Bevilácqua Matias Maracajá e Frederico Antônio Raulino de Oliveira, respectivamente, por reiterada omissão em descumprir as determinações da Justiça para apresentar o projeto de aterro sanitário para o município. Consta na ação do MPF […]
O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), expediu recomendação ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), para que deixe de suspender, administrativamente, benefícios previdenciários de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, concedidos judicialmente. Apuração da PRDC constatou que o INSS suspende administrativamente o benefício quando realiza […]
O Ministério Público Federal em Alagoas (MPF/AL) obteve decisão favorável de bloqueio de valores em contas correntes da União, do estado e do município de Maceió para garantir fornecimento de leite especial a menor portadora de refluxo gastro-esofágico e intolerância a lactose. O bloqueio de R$ 1.837,00, a ser realizado nas contas bancárias do Ministério […]
