O procurador regional eleitoral no Amazonas, Edmilson da Costa Barreiros Júnior, solicitou hoje, 10 de novembro, em pronunciamento durante a sessão plenária do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE/AM), o julgamento do processo de cassação do prefeito de Manaus, Amazonino Mendes, e do vice-prefeito, Carlos Souza, por compra de votos e captação ilícita de recursos […]
O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ) encerrou a investigação das supostas irregularidades do atual concurso da Polícia Rodoviária Federal (PRF), organizado pela Funrio. A partir dos dados reunidos desde setembro, o procurador da República Edson Abdon Filho, à frente da apuração, concluiu que a possível falta de isonomia dos inscritos foi regularizada […]
O ex-deputado federal Hamilton Casara (PSDB) e o casal Astrobaldo Fragoso Casara e Kátia Emília Almeida Casara (irmão e cunhada do ex-deputado, respectivamente) foram condenados pela Justiça Federal por improbidade administrativa. Os três foram acusados pelo Ministério Público Federal em Rondônia (MPF/RO) de terem “contratado uma pessoa para trabalhar como secretária parlamentar do deputado federal, […]
A equipe da Corregedoria Nacional do Ministério Público, que promove inspeção nas unidades do MP no Amazonas, realizou 44 atendimentos, entre denúncias, sugestões e críticas, no primeiro dia de audiências com a população. O maior número de casos tratou de suposta omissão ou inércia por parte de procuradores e promotores, incluindo reclamações sobre demora na […]
A equipe da Corregedoria Nacional do Ministério Público receberá a partir de hoje, 10 de novembro, às 9h (hora local) as pessoas interessadas em oferecer denúncias ou apresentar críticas, elogios e sugestões à atuação das unidades do Ministério Público no Amazonas. Hoje, o atendimento será feito na sede do Ministério Público Estadual (venida Cel. Teixeira, […]
O Ministério Público Federal em Rio Grande (MPR/RS) realiza amanhã, 11 de novembro, a partir das 14h30, reunião púbica para debater a realocação da população que habita a orla portuária do município, em função da expansão prevista para a região do Superporto. O assunto está sendo tratado pelo MPF em três inquéritos. Um geral, que […]
Dez dias. Esse é o tempo médio de permanência de um processo na Procuradoria Regional da República da 5ª Região (PRR-5), unidade do Ministério Público Federal (MPF) no Recife que atua perante o Tribunal Regional Federal da 5ª Região. O tempo é contado desde o recebimento do processo até sua devolução ao tribunal, com a […]
O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES) recomendou ao Banco Central do Brasil e à Casa da Moeda do Brasil que as instituições insiram nas cédulas e moedas de real dispositivos que possibilitem aos cegos e deficientes visuais a diferenciação dos valores desse dinheiro. O real já conta com mecanismos de percepção táctil, mas […]
A partir de uma ação civil pública, o Ministério Público Federal (MPF) em Volta Redonda (RJ) conseguiu liminar para a preservação de mais de 200 objetos com valor histórico, sendo 174 tombados pelo Instituto Nacional do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). A coleção pertencia ao escritor e político Inglês de Souza, um dos fundadores […]
O Ministério Público Federal em Alagoas (MPF/AL) pediu ontem, 9 de novembro, à Justiça Federal a execução das multas impostas aos secretários do estado e do município de Maceió, por descumprimento da decisão liminar que determinou, em dezembro do ano passado, a realização todos os procedimentos cirúrgicos constantes na tabela do Sistema Único de Saúde […]
