O Ministério Público Federal no Tocantins (MPF/TO) recebeu, na sexta-feira, 27 de novembro, representantes da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e da Fundação Nacional do Índio (Funai), além de lideranças indígenas da etnia krahô-kanela da aldeia Takaywará, para discutir a respeito do atendimento médico dispensado a esse indígenas no município de Gurupi. Os indígenas argumentam […]
A pedido do Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES), a Justiça Federal condenou o advogado Luiz Roberto Soares Sarcinelli pela prática do crime de desacato. Ele havia sido denunciado pelo MPF/ES em 2005 por desacatar funcionário público no exercício da função. Na presença de diversas pessoas, o advogado chamou de “burra, ignorante e analfabeta” […]
O Ministério Público Eleitoral no Piauí, por meio do procurador regional eleitoral Marco Túlio Lustosa Caminha, ajuizou hoje, 27 de novembro, mais de 300 representações no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PI) contra doadores de campanha. A representação se baseia em informações enviadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) à Procuradoria Regional Eleitoral sobre pessoas físicas e jurídicas […]
A Justiça Federal concedeu nova decisão liminar na ação movida pelo Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE), requerendo soluções para os problemas enfrentados pela Zona de Expansão de Aracaju. Com isso, estão liberadas as obras de um condomínio do programa social de habitação Minha Casa, Minha Vida e garantida a desobstrução das fossas que venham […]
O Ministério Público Federal promove na próxima terça-feira, 1º de dezembro, uma audiência pública em Brasília, no prédio da Procuradoria Geral da República, para debater o polêmico projeto do governo federal de fazer aproveitamento hidrelétrico no rio Xingu, no Pará. Além de autoridades governamentais e do próprio MPF, são esperados representantes das comunidades indígenas e […]
O Ministério Público Federal em São José dos Campos (SP) e a prefeitura da cidade assinam hoje, 27 de novembro, um termo de reconhecimento com diversos órgãos federais, que se comprometeram a cumprir o Decreto federal nº 5.940, de 25 de outubro de 2006. O decreto instituiu a separação dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos […]
O Ministério Público Federal em Caxias do Sul (RS) ajuizou ação civil pública com pedido de tutela antecipada (liminar), no sentido de suspender imediatamente os efeitos da resolução da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) que possibilita a cobrança de taxas de embarque e de pedágio aos idosos com direito ao passe livre nas viagens […]
Pedido de vista do ministro Joaquim Barbosa interrompeu ontem, 26 de novembro, julgamento pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) de habeas corpus (HC 87395) que questiona o poder de investigação do Ministério Público independentemente de participação policial e a possibilidade de desarquivamento de inquérito policial e posterior oferecimento de denúncia na hipótese de o […]
O Grupo de Trabalho ad hoc Copa do Mundo 2014, do Ministério Público Federal, reuniu-se ontem e hoje na Procuradoria Geral da República, em Brasília, com diversos órgãos públicos. A reunião teve como objetivo firmar planejamento estratégico de atuação entre o MPF e as instituições, além de saber como estão o andamento dos trabalhos e […]
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) aceitou ontem, 26 de novembro, recurso do Ministério Público Federal (MPF) e determinou a reabertura da ação que pedia o afastamento da exigência de IPI na compra de veículos por portadores de deficiência física, mental ou visual. A ação proposta pelo MPF tinha sido extinta liminarmente e […]
