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MPF/MG: Ex-prefeito de Nanuque tem que devolver R$ 1 milhão aos cofres públicos

O ex-prefeito de Nanuque (MG), Jorge Luiz Miranda, foi condenado a devolver mais de R$ 1 milhão aos cofres públicos. A sentença foi proferida numa ação de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público Federal em Minas Gerais (MPF/MG) em fevereiro do ano passado. Nela, o MPF acusava o ex-prefeito de irregularidades na aplicação de verbas públicas oriundas de convênio firmado com o Ministério da Integração Nacional.

O convênio, firmado em 2002, destinava R$ 600 mil para a reconstrução de pontes, pontilhões e muros de arrimo danificados pelas fortes chuvas que caíram em Nanuque naquele ano.

De acordo com o MPF, o dinheiro foi repassado integralmente à prefeitura, mas inspeção realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU) verificou que as obras não serviram aos fins a que se destinavam e vários itens previstos no Plano de Trabalho não tinham sido executados. Muitas obras estavam inacabadas ou deficientes e parte dos recursos públicos tinha sido utilizada na reforma ou construção de pontes e pontilhões em propriedades particulares, o que não configurava obra de interesse social.

Além das irregularidades nas obras, o ex-prefeito ainda utilizou parte dos recursos do convênio para pagar conta de energia da prefeitura, não cumpriu a contrapartida do município fixada em R$ 60 mil e também não prestou contas da execução das obras no prazo fixado pelo contrato.

Sanções – Na sentença, a Justiça Federal determinou a devolução dos R$ 600 mil relativos ao convênio acrescidos de multa fixada em 100% desse valor, o que resulta na quantia de R$ 1,2 milhão. O ex-prefeito ainda teve os direitos políticos suspensos por seis anos, e, pelo mesmo prazo, está proibido de contratar com órgãos públicos e de receber incentivos fiscais.

Jorge Luiz Miranda foi prefeito de Nanuque, município situado no Vale do Mucuri, de janeiro de 2001 a abril de 2003, quando foi afastado do cargo por decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

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Fonte: MPF

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NOTÍCIAS,. MPF/MG: Ex-prefeito de Nanuque tem que devolver R$ 1 milhão aos cofres públicos. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2009. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/mpf/mpf-mg-ex-prefeito-de-nanuque-tem-que-devolver-r-1-milhao-aos-cofres-publicos/ Acesso em: 26 fev. 2024