A Justiça Federal de Mato Grosso do Sul decidiu que parte da fazenda Santa Bárbara, em Aquidauana, oeste do estado, é terra tradicionalmente ocupada por indígenas da etnia terena. O antigo proprietário havia pedido à Justiça que declarasse a área como terra não indígena, mas o juiz decidiu o contrário, seguindo a argumentação do Ministério […]
A Justiça Federal acolheu pedido do Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul (MPF/RS) para que os chamados índios urbanos, aqueles que vivem fora de aldeias demarcadas, também sejam reconhecidos como segurados especiais. O MPF ajuizou ação civil pública junto à Vara Federal Ambiental, Agrária e Residual de Porto Alegre, requerendo que a Fundação […]
A Justiça Federal recebeu a ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal, na última quinta-feira, 26 de novembro, visando a responsabilização civil da União, do Estado de São Paulo, de três universidades e de mais seis pessoas pela demora indevida na identificação dos restos mortais de militantes políticos mortos pela ditadura militar e enterrados […]
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) julgou na sessão de ontem, 1º de dezembro, oito Habeas Corpus (HCs) pedidos pela defesa de envolvidos nas investigações da Operação Castelo de Areia. Dois deles (HC 2009.03.00.027045-4 e HC 2009.03.00.014446-1) pediam a nulidade da ação penal em trâmite na 6ª Vara Criminal Federal […]
O Ministério Público Federal em Montes Claros (MG) desvendou mais um esquema de corrupção arquitetado por prefeituras e empresários para o desvio de recursos públicos federais. Desta vez, as tramóias teriam contado com a participação de um servidor da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e ocorreram no município norte-mineiro de Luislândia. Sete pessoas foram denunciadas, […]
Após uma recomendação do Ministério Público Federal em São Paulo (MPF/SP) à Agência Nacional de Saúde (ANS) para que o exame de Tomografia por Emissão de Pósitrons (PET Scan) seja incluído no rol de procedimentos da Resolução 167/08 da ANS, a agência respondeu, por ofício, que a inclusão do exame consta na proposta de revisão […]
O Ministério Público Federal em São Paulo (MPF/SP) está apurando, em procedimento preparatório para ação civil pública, prejuízos aos segurados do INSS decorrentes do Movimento pela Excelência do Ato Médico Pericial. O MPF tem acompanhado a questão por meio dos procuradores que integram o Grupo de Trabalho sobre Previdência Social da Procuradoria Federal dos Direitos […]
O ex-prefeito do município de Araguatins (TO) Ronald Correa da Silva foi condenado pela Justiça Federal à suspensão dos direitos políticos por quatro anos e à proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios creditícios por três anos. Ronald não prestou contas de recursos públicos federais repassados através de convênio com o […]
O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) denunciou oito pessoas, entre servidores públicos e empresários, por fraudarem licitação para aquisição de uma Unidade Móvel de Odontologia para o município de Lagarto. A empresa vencedora no processo fraudado apresentou proposta de R$ 58 mil. A aquisição foi feita em 2001 com verbas federais provenientes de um […]
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) manteve a decisão que obriga empresas de ônibus interestaduais a reservarem duas vagas a idosos com renda igual ou inferior a dois salários mínimos. A sentença é fruto de uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a União e diversas empresas de transporte. […]
