O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou, há pouco, a minuta do projeto de lei que dispõe sobre a carreira dos servidores do Ministério Público da União, fixa os valores de sua remuneração e dá outras providências. Por unanimidade, os conselheiros seguiram o voto do relator da matéria, Bruno Dantas. As propostas […]
A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região manteve a condenação do ex-juiz classista João Batista de Araújo Filho pelo crime de estelionato. A decisão acompanhou o parecer do Ministério Público Federal (MPF), emitido pela Procuradoria Regional da República da 5ª Região. O réu havia sido denunciado pelo MPF, por meio da Procuradoria […]
O funcionário da prefeitura de Canindé do São Francisco, José Leandro dos Santos, está sendo processado criminalmente pelo Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE). José Leandro é acusado de favorecer diversas pessoas na obtenção de benefícios previdenciários rurais, a partir da emissão irregular de fichas para a elaboração de carteiras de identidade. Outras quatro pessoas […]
O Ministério Público Eleitoral no Amazonas emitiu pareceres favoráveis à absolvição do prefeito e do vice de Fonte Boa (a 678 quilômetros de Manaus), Antônio Gomes Ferreira e José Suediney de Souza Araújo, e do prefeito de Iranduba (a 25 quilômetros de Manaus), Raymundo Nonato Lopes, acusados de captação ilícita de votos. No entendimento do […]
Desenvolver programas de política criminal capazes de garantir mais segurança e transparência à execução penal – esse é o objetivo do termo de cooperação técnica firmado entre o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e os Conselhos Nacionais de Justiça (CNJ) e de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP). O acordo foi assinado ontem, 15 de […]
Algumas lotéricas em Goiás não oferecem atendimento preferencial à terceira idade. O desrespeito ao Estatuto do Idoso (Lei n° 10.741/03) é alvo de recomendação do Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO), pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, à Caixa Econômica Federal. “O banco, como empresa pública, bem como as permissionárias lotéricas, por serem empresas […]
O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) protocolou, esta semana, na Justiça Federal, quatro denúncias – que é o início da ação criminal. Pelo menos seis pessoas estão envolvidas em crimes tributários, ambiental e fraude em processo licitatório. Sonegação – O empresário Anderson Menezes da Silveira é acusado de sonegar impostos e prestar falsas informações […]
A Procuradoria da República no Tocantins promoveu, durante o ano de 2009, importantes ações com objetivo de combater a corrupção no estado. Os procuradores da República atuantes nos Ofícios do Patrimônio Público e Social ajuizaram 29 ações de improbidade que buscam a condenação dos responsáveis por atos de corrupção e fraude contra o Poder Público. […]
O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) encaminhou quatro ações penais e quatro ações de improbidade administrativa por irregularidades praticadas com verba federal, entre elas, a fraude em licitações realizadas em Jaçanã, Lagoa D’anta e São José do Campestre. Os respectivos ex-prefeitos Osvaldo Vasconcelos Silva, Germano de Azevedo Targino e Laércio José […]
O atual prefeito da Barra dos Coqueiros, Gilson dos Anjos, a Construtora Gautama e o empresário Zuleido Veras são réus em uma ação de improbidade administrativa ajuizada nesta quarta-feira, 9 de dezembro, pelo Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE). Eles são acusados de irregularidades na licitação e execução do revestimento do Canal Guaxinim, que resultou […]
