O Ministério Público Federal em Piracicaba (SP) moveu ação civil pública contra o ex-prefeito de Leme, o presidente das Comissões de Licitação e dois servidores públicos por atos de improbidade administrativa durante processo licitatório para a aquisição de duas unidades móveis de saúde. Os mesmos fatos também levaram o MPF a acusar três dos réus na ação de improbidade pelo crime de fraude à licitação. Um dos réus não responderá criminalmente por ser maior de 70 anos, o que reduz a contagem do tempo de prescrição à metade.
Os réus foram os responsáveis pelas duas licitações e teriam favorecido a empresa Planam, envolvida no caso da máfia das sanguessugas, a ganhar a concorrência, realizada por meio da modalidade convite. Nesse tipo de licitação as exigências são menores, pode-se dispensar a habilitação jurídica e técnica e a publicidade da concorrência é mais restrita, o que limita o número de participantes.
A aquisição das duas unidades móveis de saúde poderia ter sido feita através de um único processo licitatório, mas os responsáveis pela concorrência optaram por realizar duas licitações, o que impediu que ela fosse realizada através da modalidade tomada de preços, que é mais exigente e permite maior número de empresas concorrentes.
Um outro indício da fraude é a emenda orçamentária que possibilitou a celebração dos convênios para a licitação. De autoria do então deputado federal Rubeneuton Oliveira Lima, conhecido como Neuto Lima, a emenda foi realizada no contexto da atuação do grupo criminoso conhecido como máfia das sanguessugas.
O ex-prefeito de Leme teria mantido contato com o ex-deputado e obteve a destinação da emenda orçamentária para o município e encaminhou aos setores da prefeitura da cidade as empresas que estariam “interessadas” na licitação, antes mesmo da abertura formal da concorrência.
Além da Planam, participaram do processo licitatório a Cong Seg Materiais de Segurança e Auto Peças Ltda e a N.V. Rio Comércio e Serviços Ltda. As duas foram utilizadas pelo grupo criminoso que comandou a máfia das sanguessugas, o que coloca em dúvida a veracidade da participação das empresas no processo licitatório. A N.V Rio Comércio e Serviços Ltda, inclusive, disse não ter recebido o convite da concorrência nem ter apresentado propostas para vencer a licitação.
De autoria do procurador da República Fausto Kozo Kosaka, a ação do MPF pede a perda dos cargos dos dois servidores públicos, bem como a suspensão dos direitos políticos dos réus e o pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração dos envolvidos. Eles também ficariam proibidos de contratar com o poder público e teriam que pagar indenização por dano moral coletivo no valor fixado pelo juiz.
Dos dois servidores públicos, um era responsável pelo Setor de Licitação e elaborava os editais da concorrência, enquanto o outro era responsável pelo Departamento de Compras e cuidava do cadastro dos participantes das concorrências, além de enviar os convites da licitação. O presidente das Comissões de Licitação foi o responsável pela assinatura da maior parte dos documentos que compuseram os dois processos licitatórios.
Sanguessugas – A Controladoria Geral da União (CGU) e o MPF revelaram a existência de uma organização criminosa que, desde o ano 2000, desviava verbas federais do Fundo Nacional de Saúde (FNS) para comprar ambulâncias para diversas cidades por meio de convênios firmados com o Ministério da Saúde.
Em maio de 2006, a Polícia Federal deflagrou a Operação Sanguessuga, em que deputados, prefeitos e empresários foram flagrados atuando em um esquema que consistia na venda de emendas individuais ou genéricas ao Orçamento Geral da União, fraude em licitação e superfaturamento na compra de ambulâncias ou equipamentos hospitalares.
O esquema era operado por Darci José Vedoin e seu filho Luiz Antônio Trevisan Vedoin, que eram proprietários da maioria das empresas utilizadas nas fraudes às licitações. Foi constatado que alguma dessas empresas eram de “fachada” e abertas em nomes de parentes e “laranjas” e eram controladas pela Planam, empresa pertencente aos Vedoin. Em São Paulo, além de Piracicaba, o MPF já divulgou que propôs ações sobre desdobramentos da Operação Sanguessuga em Sorocaba, Jaú e Presidente Prudente.
Ação civil pública nº 2009.61.09.012952-4
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Fonte: MPF