O procurador da República no Tocantins Álvaro Manzano participa amanhã, 29 de janeiro, de uma reunião no Projeto de Assentamento Formosa (PA Formosa), no município de Darcinópolis. Prevista para ter início às 10h, a reunião deve tratar de assuntos como o reassentamento das famílias que serão impactadas pela UHE de Estreito e a avaliação das […]
A pedido do Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE), a Justiça Federal determinou a intimação da Fundação Nacional do Índio (Funai) para que sejam adotadas as medidas necessárias para identificar a existência da comunidade indígena Anacé e delimitar sua área tradicional. A ação foi proposta em dezembro de 2009 contra o estado do Ceará, a […]
O Ministério Público Federal em Alagoas (MPF/AL) recomendou a retirada de uma ponte construída em área de presevação ambiental na praia de Ipioca, ao norte de Maceió. Recebida na quarta-feira, 27 de janeiro, a recomendação é dirigida ao Clube da Braskem, responsável pela construção da ponte sobre o Rio Ipioquinha que, segundo a recomendação do […]
O Ministério Público Federal em Alagoas (MPF/AL) expediu recomendação ao Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA) para que o órgão exija o licenciamento ambiental para o cultivo de ostras no estado. Recebida ontem, 27 de janeiro, pelo órgão, a recomendação trata especificamente dos empreendimentos de ostreicultura localizados na Barra de São Miguel e em […]
Membros de todos os ramos do Ministério Público dialogaram na manhã de hoje, 28 de janeiro, com representantes da sociedade civil sobre o tema: “Ministério Público e Direitos Humanos: a década que passou e a década que virá”. Para o procurador regional Paulo Gilberto Cogo Leivas (MPF/PRR-4), a composição atual do MP reflete a da […]
Nesta quinta-feira, 28 de janeiro, serão realizadas em todo o país reuniões, debates e solenidades acerca do Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, instituído no ano passado. Em Palmas, a Comissão de Erradicação do Trabalho Escravo do Estado do Tocantins (Coetrae) realiza reunião solene, a partir das 18h30, no Palácio Araguaia. Na ocasião, o […]
O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO) obteve liminar na Justiça Federal para proibir o médico Áureo Ludovico de Paula a realizar novas cirurgias experimentais no estado. Mais de 450 pacientes já se submeteram ao procedimento, incluindo o apresentador de televisão Fausto Silva. Com a promessa de curar o diabetes, o médico realizou cirurgias de […]
A Justiça Federal no Tocantins condenou Jean Carlo Becker e Dorotéia Lopes Garcia ao ressarcimento de R$ 84.320,00 ao erário, além da suspensão dos direitos políticos por oito anos e proibição de contratar com o poder público por dez anos. Jean Carlo e sua esposa Dorotéia se apropriaram, mediante saques fraudulentos, de dinheiro público proveniente […]
Dois ex-prefeitos cearenses foram condenados pela Justiça Federal por uso irregular de verbas do Fundo de Manutenção do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef). As condenações são resultado de ações por improbidade administrativa movidas pelo Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE). Maiard de Andrade, ex-prefeito de Tabuleiro do Norte, e Manoel Ubiratam Cavalcante Pinheiro, […]
O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) propôs quatro ações de improbidade administrativa contra o ex-prefeito do município de Simões Filho (BA), José Eduardo Mendonça Alencar. Nas ações, além do ex-gestor, são acusadas, no total, mais 24 pessoas e três empresas envolvidas em esquemas de fraudes a licitações que resultaram em desvio de recursos públicos […]
