O Ministério Público Federal em Santa Catarina ajuizou ação civil pública (ACP) para regularizar a implantação do Condomínio Residencial Villa do Cedro Exclusive, no Morro do Cedro, Enseada do Brito, em Palhoça (SC). Além de causar danos ambientais em área de preservação permanente (APP), o empreendimento passou por processo de licenciamento comprovadamente irregular. O Município […]
O Ministério Público Federal em Minas Gerais (MPF/MG) obteve a condenação de três pessoas – Kesley Gomes da Silva, Jean Aparecido Clementino Santana e Taline Cristina de Souza – pelos crimes de tráfico internacional de drogas e associação para o tráfico (artigos 33 e 35 da Lei 11.343/2006), além de tráfico internacional de arma de […]
Escolas públicas sem banheiros, instaladas a poucos centímetros de barrancos em erosão, crianças bebendo água retirada do rio Juruá em baldes de limpeza e sem qualquer tratamento, escolas sem iluminação e ventilação, merenda escolar precária e escassa. Esses e tantos outros cenários tristes foram encontrados pela equipe do projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc) no […]
O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) recomendou à Prefeitura de Fortaleza a adoção de medidas para disponibilização das unidades habitacionais do programa federal “Minha Casa, Minha Vida”. A recomendação é resultado de audiência pública que atestou a falta de transparência nas informações quanto à implementação do programa na capital cearense. Como um dos critérios […]
O Ministério Público Federal em Itapeva, no interior paulista, firmou acordo com as Secretarias de Planejamento e de Desenvolvimento Social do município e com representantes do Conselho Municipal de Assistência Social (Comasi) para que haja ampla divulgação das listas dos candidatos do programa Minha Casa, Minha Vida, vigentes e futuros, para que seja esclarecido o […]
A Justiça Federal em Santarém, no oeste do Pará, acatou pedido em ação civil pública e determinou na terça-feira, 1º de setembro, a interdição e a identificação de duas áreas do balneário de Alter do Chão classificadas como impróprias para banho pelo laboratório de biologia ambiental da Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa). A […]
O Ministério Público Federal (MPF) em Feira de Santana (BA) denunciou o ex-prefeito do município de Ipirá (BA) Luiz Carlos Santos Martins pelo desvio de cerca de R$ 365 mil de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) destinados à merenda escolar. A denúncia foi oferecida na última terça-feira, 1º de setembro, pelo […]
O Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso do Sul obteve liminar na Justiça que obriga o ministro José Eduardo Cardozo a se posicionar, em no máximo 30 dias, sobre processo demarcatório da Terra Indígena Taunay-Ipegue, no pantanal sul-mato-grossense. O ministro deve analisar os estudos demarcatórios encaminhados pela Funai em 2009 e aprová-los ou rejeitá-los. […]
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, participou, nesta quinta-feira, 3 de setembro, do Seminário Internacional de Combate à Lavagem de Dinheiro e ao Crime Organizado, realizado no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em sua palestra, afirmou que, na luta contra o crime organizado, a lavagem de dinheiro e a corrupção, o Estado não pode sacrificar […]
O Ministério Público Federal (MPF) defendeu a importância de o Sistema Único de Saúde (SUS) garantir o tratamento integral para a esclerose lateral amiotrófica (ELA), doença degenerativa do sistema nervoso que, em alguns casos, pode levar à paralisia motora progressiva irreversível em poucos meses. A discussão aconteceu na Comissão de Seguridade Social e Família, da […]
