O Ministério Público Federal no Piauí (MPF/PI), por meio do procurador regional dos Direitos do Cidadão Alexandre Assunção e Silva, recomendou ao governador do Estado do Piauí, ao secretário de Justiça e ao diretor da Casa de Custódia de Teresina que adotem as providências necessárias para a reforma dos pavilhões B, C, D, E , […]
O Ministério Público Federal em Minas Gerais (MPF/MG) ajuizou ação civil pública contra a Concessionária BR-040 (Via 040) e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) pedindo a imediata suspensão da cobrança de pedágio na Praça 2, localizada no município de Paracatu (MG), para veículos de moradores das localidades de Ribeirão, Chapada, Carapinas, Mundo Novo, […]
Nesta quinta-feira, 3 de setembro, o Ministério Público do Rio Grande do Sul repassou ao Ministério Público Federal cerca de 900 assinaturas de apoio à campanha 10 Medidas contra a Corrupção. A ação nacional busca apoio de 1,5 milhão de brasileiros para apresentar projetos de lei no Congresso Nacional, a exemplo do que ocorreu com […]
O Ministério Público Federal (MPF) em Teixeira de Freitas (BA) ingressou com ação civil pública, em 20 de agosto, com pedido liminar (decisão provisória e urgente) para que a União e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) implementem medidas de segurança, trafegabilidade e estrutura em diversos trechos das rodovias BR-101 e BR-418, especialmente […]
Entidades religiosas de Campo Grande (MS) entregaram ontem, 2 de setembro, sete mil assinaturas de apoio à campanha "10 Medidas contra a Corrupção", no Ministério Público Federal. Os representantes de diversas denominações religiosas foram recebidos pela procuradora da República Damaris Rossi Baggio de Alencar. Eles informaram que a campanha de coleta de assinaturas continua, distribuída […]
Representantes do comércio e da indústria de Palmas (TO) estiveram presentes na sede do Ministério Público Federal no Tocantins, na tarde dessa terça-feira, 2 de setembro, para fazer a entrega das assinaturas colhidas durante a Feira de Negócios de Palmas (Fenepalmas) em apoio à campanha "10 Medidas contra a Corrupção". O presidente da Associação Comercial […]
O Sistema Firjan apoia a campanha nacional “10 Medidas contra a Corrupção”, do Ministério Público Federal (MPF), e disponibiliza, de 4 a 30 de setembro, uma unidade móvel no Centro do Rio para o recolhimento de assinaturas de apoio à ação. O MPF pretende colher 1,5 milhão de assinaturas em todo o país para apresentar […]
O Ministério Público Federal (MPF) opinou ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) que deve ser cassada a liminar que revogou a prisão preventiva do vereador Amarildo Aguiar (PV), de São Gonçalo (RJ). No parecer aos desembargadores da 1ª Turma do TRF2, a Procuradoria Regional da República da 2ª Região (PRR2) citou a existência […]
Seguindo parecer do procurador-geral da Republica, Rodrigo Janot, o Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, não conheceu o agravo regimental interposto pela Câmara dos Deputados contra decisão do ministro Luís Roberto Barroso. O ministro negou liminar no Mandado de Segurança (MS 33729) em que a senadora Rose de Freitas questiona a apreciação de contas presidenciais […]
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) acatou parecer do Ministério Público Federal (MPF) e recebeu a denúncia contra cinco acusados de fraudar licitação no município de Marilac (MG). A fraude foi descoberta durante as investigações da Operação João de Barro e envolve o prefeito do município na época, Edmilson Valadão de Oliveira. O […]
