O Ministério Público Federal (MPF) opinou ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) que deve ser cassada a liminar que revogou a prisão preventiva do vereador Amarildo Aguiar (PV), de São Gonçalo (RJ). No parecer aos desembargadores da 1ª Turma do TRF2, a Procuradoria Regional da República da 2ª Região (PRR2) citou a existência de várias provas de que um esquema de fraudes ao Sistema Único de Saúde (SUS) foi praticado por uma quadrilha com o político como mentor. Ele tinha sido preso em julho como alvo da Operação Panacea, que investiga essas fraudes, e é um dos réus da ação penal do MPF já recebida pela Justiça Federal em São Gonçalo.
No esquema, eram superfaturados serviços das clínicas Veja Bem, Porto da Pedra e Barro Vermelho e, num segundo momento, exigiam-se reembolsos usando guias preenchidas com valores inidôneos. De acordo com as investigações, as fraudes foram cometidas por pelo menos uma década, gerando um prejuízo superior a R$ 7,2 milhões.
Para a PRR2, é necessária a prisão do vereador para garantir a ordem pública e por conveniência da instrução criminal, dada a possibilidade de que solto ele continue a delinquir. O relaxamento da prisão de Amarildo Aguiar, que é policial civil, foi decidido pelo desembargador relator do pedido de habeas corpus (nº 20150000009107-3).
O desvio de recursos federais era possível graças à atuação de Amarildo, visto como um “padrinho” pelo grupo. Com sua influência, o vereador garantia que a Câmara Municipal deixasse de fiscalizar as contas relacionadas aos gastos, de modo que os órgãos de saúde municipais e estaduais não fizessem significativas glosas (cobranças em desacordo) no montante apresentado ao SUS. Assim, se dificultariam as apurações.
10 Medidas contra a Corrupção – No esforço para combater a corrupção e a impunidade, o MPF propôs uma série de mudanças legislativas para que a punição dos crimes de colarinho branco seja efetiva e mais rigorosa e os processos mais céleres. A sociedade pode participar e apoiar a iniciativa. As informações estão no site www.10medidas.mpf.mp.br.
Assessoria de Comunicação
Procuradoria Regional da República na 2ª Região (RJ/ES)
Tel.: (21) 3554-9003
Twitter: @mpf_prr2
Fonte: MPF