O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES) obteve a condenação da União a expedir o diploma dos alunos e alunas da Faculdade de Ciências Humanas de Vitória (Favix). A instituição de ensino deixou de funcionar e não emitiu os diplomas de quem havia concluído os cursos. Além disso, também não expediu os documentos para […]
A Procuradoria Regional da República da 2ª Região (PRR2) opinou pela manutenção da sentença que determinou a remoção dos moradores e moradoras da habitação irregular conhecida como “A Fazenda”, na Floresta da Tijuca, área de reserva ambiental. O parecer analisa a remessa necessária referente à ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra […]
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) recebeu a visita do Subcomitê de Prevenção à Tortura (SPT) da Organização das Nações Unidas (ONU). A delegação veio ao Brasil para se reunir com autoridades federais e estaduais e representantes da sociedade civil a fim de avaliar o progresso nas ações de prevenção e combate à […]
O Ministério Público Federal em Minas Gerais (MPF/MG) obteve a condenação do prefeito de Patrocínio do Muriaé (MG), Pablo Emílio Campos Correa, juntamente com o empresário Oldacir Luiz Valdier e sua firma individual, por improbidade administrativa. O prefeito foi acusado de adquirir na empresa Oldacir Luiz Valdier ME gêneros alimentícios a preços superfaturados para o […]
O Ministério Público Federal em Marília, no interior de São Paulo, recolheu cerca de três toneladas de alimentos e duas toneladas de roupas e sapatos, além de cobertores, fraldas e produtos de higiene, para as vítimas das fortes chuvas que atingiram o município no início de setembro. As doações foram recebidas durante dois dias, em […]
O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) recomendou ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), em Brasília, que providencie a contratação de arqueólogos e arqueólogas para superintendência do órgão no Amazonas. Inquérito civil público conduzido pelo MPF apurou que a demora na emissão de anuências e pareceres nos procedimentos de licenciamento ambiental com […]
A Justiça Federal negou a concessão de habeas corpus para quatro presos pela operação Madeira Limpa, que em agosto desbaratou quadrilha de extração e comércio ilegal de madeira em vários municípios do Pará e em Manaus (AM) e Florianópolis (SC). As decisões, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, foram publicadas no último […]
Integrantes do Fórum Permanente pela Implantação do Parque Ecológico do Cocó (Fórum Cocó), presidido pelo Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE), estão acompanhando os estudos que vão definir a proposta conjunta do Governo do Ceará e da Prefeitura de Fortaleza para a regulamentação do Parque do Cocó. Nessa segunda-feira, 26, na sede do MPF na […]
A força-tarefa que investiga suspeitas de manipulações em julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) executou nessa segunda-feira, 26 de outubro, uma nova fase da Operação Zelotes. Desta vez, foram cumpridos 33 mandados, sendo seis de prisão preventiva, nove de conduções coercitivas e 18 de buscas e apreensões. A operação aconteceu de forma simultânea […]
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao Supremo Tribunal Federal parecer contra novo trecho da Lei das Eleições que permite a ocultação de informações relativas a pessoas físicas e jurídicas doadoras em prestação de contas de campanhas eleitorais. Essa possibilidade foi acrescentada pelo art. 2º da Lei 13.165/2015, que é objeto de ação direta […]
