A divulgação da lista de empresas que tenham submetido trabalhadores e trabalhadoras a condições análogas à de escravidão não fere a Constituição. Para o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o acesso público às informações do cadastro garante o exercício da cidadania para facilitar a cobrança de providências no cumprimento das normas trabalhistas e para dar […]
A partir de ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), a Justiça Federal condenou o ex-prefeito do Município de Joselândia (MA) José Ribamar Meneses Filho, por atos de improbidade administrativa. De acordo com a sentença, José de Ribamar foi responsável por uma série de irregularidades envolvendo recursos federais repassados entre 2003 […]
O Ministério Público Federal (MPF) em Campos dos Goytacazes (RJ) solicitou ao Corpo de Bombeiros os laudos de vistoria de 23 Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município, entre elas: a Santa Casa de Misericórdia de Campos, o Hospital Ferreira Machado e Hospital Plantadores de Cana. Nas duas primeiras unidades, o MPF verificou estruturas precárias […]
A força-tarefa que investiga suspeitas de manipulações em julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) executa nesta segunda-feira, 26 de outubro, uma série de medidas invasivas com o objetivo de aprofundar a apuração dos crimes contra o fisco. No total, são 33 mandados, sendo seis de prisão preventiva, 18 de busca e apreensão e […]
Na última sexta-feira, 23 de outubro, o Ministério Público Federal em Rondônia (MPF/RO) conseguiu levar praticamente todas as autoridades de Rondônia à aldeia Roosevelt, do Povo Cinta Larga. Para o procurador da República Reginaldo Trindade, idealizador da Caravana da Esperança, o evento foi um sucesso. A visita de cerca de 300 autoridades à aldeia é […]
Em setembro, o Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) acionou a Justiça para proibir novas construções na área dos morros Bonfim e Bom Jesus, no município de Laranjeiras (SE). Desde 1996, a área é considerada Patrimônio Histórico. Por isso, em seu entorno, é proibida a ocupação desordenada, como vem acontecendo. O MPF/SE também quer que […]
A caça ilegal na área da Floresta Nacional do Araripe-Apodi (Flona Araripe), localizada na Chapada do Araripe, na divisa entre os estados do Ceará e Pernambuco, ameaça a preservação de animais silvestres que correm risco de extinção. O alerta é do Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE), que somente no mês de outubro ingressou com […]
O Ministério Público Federal em Minas Gerais (MPF/MG) denunciou 14 pessoas pelos crimes de estelionato majorado praticado contra a Caixa Econômica Federal (artigo 171, § 3º, do Código Penal) e de organização criminosa (artigo 2º da Lei 12.850/2013). Os crimes foram apurados a partir de inquérito instaurado na Polícia Federal, por provocação e com a […]
O Ministério Público Federal (MPF) defendeu que os consumidores e consumidoras sejam ouvidos antes de o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) tomar qualquer decisão, ou editar alguma resolução que atinga diretamente quem dirige. A discussão aconteceu na última terça-feira, 21 de outubro, na Câmara dos Deputados, e abordou a resolução (556/15) do Contran que tornou […]
Em mais uma atividade de mobilização da Campanha 10 Medidas Contra a Corrupção, o procurador-chefe do Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) Edmilson da Costa Barreiros Júnior participou, na última quarta-feira, 21 de outubro, de reuniões na Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam) e na Associação Comercial do Amazonas (ACA) em busca de […]
