O Ministério Público Federal em Santa Catarina ajuizou ação civil pública (ACP) que busca obrigar a Cooperativa Regional Agropecuária Sul Catarinense (Coopersulca) a não embarcar cargas com excesso de peso, além de indenizar pelos danos causados às rodovias federais e à coletividade pela prática ilegal reiterada. O procurador da República Darlan Airton Dias, autor da […]
O Ministério Público Federal no Piauí abriu nesta quinta-feira, 29 de outubro, consulta pública sobre as mudanças no trânsito de Teresina. O objetivo da consulta, aberta por 30 dias, é colher informações e opiniões de interessados e interessadas no tema para instruir Ação Civil Pública com o objetivo de se resguardar o interesse público envolvido […]
O Ministério Público Federal participou, nos dias 27 e 28 de outubro, das discussões do Grupo de Trabalho sobre Cooperação Internacional, promovido em Viena, Áustria, pela Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional. Além da delegação brasileira, participaram representantes de 52 países e diversos organismos internacionais. Um dos destaques […]
Na manhã desta quarta-feira, 28 de outubro, o Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO) apresentou a alunos e alunas do curso de Direito da Uni-Anhanguera (Centro Universitário de Goiás) a campanha “10 Medidas contra a Corrupção", que tem como meta coletar 1,5 milhão de assinaturas para apoiar projetos de lei de iniciativa popular no Congresso […]
Três grandes eventos foram realizados na cidade de Marataízes, litoral Sul do Espírito Santo, na última segunda-feira (26), para apresentar a campanha 10 Medidas Contra a Corrupção à população e angariar multiplicadores e multiplicadoras. Os eventos foram promovidos pelo Ministério Público Federal e pelo Poder Judiciário. O procurador da República Ercias Rodrigues de Sousa, coordenador […]
Seguindo parecer da Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo (PRE-SP), o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) negou provimento, na sessão de hoje, a recurso de empresa que fora condenada em primeira instância (46ª Zona Eleitoral – Franca) a pagar multa no valor de R$ 50.000,00. A condenação ocorreu porque a empresa doou R$ […]
O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA), voluntários e voluntárias coletaram 287 assinaturas de apoiamento à campanha 10 Medidas contra a Corrupção na 21ª Feira de Integração da Paróquia Nossa Senhora da Luz, no último domingo, 25 de outubro. Em estande montado na Feira, na Praça Wilson Magalhães (local do antigo Clube Português), foram apresentados […]
O Ministério Público Federal em Minas Gerais (MPF/MG) denunciou o médico AUCV por crime de aborto não consentido pela paciente (artigo 125 do Código Penal). Os fatos aconteceram na madrugada do dia 25 de abril de 2013 na cidade de Uberlândia (MG). A paciente S.V.C. estava sendo assistida em seu pré-Natal na Unidade de Atendimento […]
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) deverá consultar, com urgência, todos os zoológicos do país sobre o interesse em receber a leoa Baguira, resgatada em agosto deste ano de um circo na Argentina, onde vivia em péssimas condições de saúde. A determinação da Justiça Federal atende a pedido do […]
O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) firmou Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental com a empresa Francis José Chehuan & Cia. Ltda. para compensação dos impactos ao meio ambiente provocados pelo derramamento de aproximadamente 120 mil litros de substância derivada do petróleo no rio Negro. A empresa pagará R$ 180 mil para compensar o […]
