O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE/SP) julgou, na tarde desta terça-feira, 3 de novembro, dois recursos eleitorais interpostos por pessoas jurídicas que foram condenadas em primeira instância por doarem mais do que poderiam nas últimas eleições, de acordo com as normas então vigentes. O tribunal negou provimento a ambos os recursos, confirmando as […]
O Ministério Público Federal em Minas Gerais (MPF/MG) obteve liminar que obriga gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) – União, Estado, o Município de Uberlândia e a Universidade de São Paulo (USP) – a fornecer a substância "fosfoetanolamina sintética" para um paciente residente naquela cidade, no Triângulo Mineiro. Segundo a ação, R.J.R, de 75 anos, […]
O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO) ofereceu denúncia pelo crime de peculato (art. 312 do Código Penal), na última quarta-feira, 28 de outubro, contra oito envolvidos em superfaturamento nas obras de construção de trecho da Ferrovia Norte-Sul que corta o estado de Goiás. O esquema de desvio de dinheiro público foi investigado na chamada […]
Você vai ver na edição do Interesse Público desta semana que a criação de novas unidades de conservação deverá ser precedida de estudo sobre a presença de povos e comunidades tradicionais. O posicionamento foi uma das conclusões do seminário “Convergências entre a garantia de Direitos Fundamentais e a Conservação Ambiental”, ocorrido em Belo Horizonte (MG), […]
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, é favorável à repercussão geral do reconhecimento de área como de ocupação tradicional quando os indígenas foram removidos do local por atos de violência. O parecer no Recurso Extraordinário com Agravo 782.156/MT, enviado ao Supremo Tribunal Federal, reforça que a remoção de índios de suas terras por atos de […]
A comunidade indígena de Pyelito Kue, em Iguatemi, 470 km ao sul de Campo Grande (MS), deve ser abastecida emergencialmente com caminhões pipa ao menos três vezes por mês, sob pena de multa diária de R$ 3 mil. A responsável pelo abastecimento é a União, por meio da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai). A […]
A pedido do Ministério Público Federal em Jequié (MPF/BA), a Justiça Federal condenou prefeitos e ex-prefeitos de cinco municípios da região por improbidade administrativa, determinando o ressarcimento de um total R$ 360.388,90 aos cofres públicos federais. Os réus, de cinco processos distintos, infringiram a Lei nº 8429/92, que rege os casos de improbidade na administração […]
Lideranças quilombolas do Pará, Amazonas, Amapá e Rondônia divulgaram carta pública em que reivindicam titulação de terras, participação decisiva no processo de resolução de conflitos territoriais e manutenção das comunidades nas áreas que ocupam, entre outras reivindicações urgentes pelo respeito aos direitos das famílias. A manifestação é resultado de discussões realizadas na última semana de […]
O Ministério Público Federal em Uruguaiana denunciou, nesta sexta-feira, 30, nove acusados por associação ao tráfico e tráfico transnacional de cocaína, além de guarda da droga na Chácara Timbaúva, em Alegrete. Além disso, requer-se a manutenção da prisão preventiva dos acusados, bem como a inclusão do nome de uma das foragidas na INTERPOL. Foi requerida […]
O ex-deputado Federal e ex-presidente do Partido Progressista (PP), Pedro Corrêa, que já havia sido cassado em 2006 por seu envolvimento no escândalo do Mensalão, foi condenado hoje a 20 anos e 7 meses de prisão em regime fechado por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro em ação penal que tramita perante a 13ª […]
