O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) já lançou em sua página na internet (www.tjpr.jus.br) o Portal da Transparência, atendendo à determinação da Resolução 102, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No portal constam informações sobre a estrutura remuneratória e o quantitativo dos cargos efetivos, cargos em comissão e funções de confiança, além dos cargos […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu tornar públicos os dados do Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa. A medida foi tomada durante a sessão plenária desta quarta-feira (10/02), quando os conselheiros votaram pela alteração da Resolução 44 do CNJ, de novembro de 2007, que instituiu o cadastro. A proposta foi feita […]
O acordo firmado em janeiro deste ano entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Governo Federal e o Governo do Pará está em plena fase de implantação. Nesta quinta-feira (11/02), em visita a Belém (PA), o presidente do Conselho, ministro Gilmar Mendes, foi informado que o governo do estado investirá R$ 8,5 milhões na […]
As federações e associações comerciais do Pará assinaram, nesta quinta-feira (11/02), protocolo de intenções para adesão ao Projeto Começar de Novo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A assinatura do protocolo foi realizada em Belém (PA) pelo presidente do Conselho, ministro Gilmar Mendes, e os representantes das entidades patronais. Pelo convênio, as federações e associações […]
A Direção-Geral do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) confirmou a homologação da licitação para compra de equipamentos, para que o Depoimento sem Dano (DSD) seja implantado em mais 12 comarcas. Ainda no primeiro semestre de 2010 os Foros de Taquara, Gravataí, Santiago, Erechim, Bento Gonçalves, Santana do Livramento, Camaquã, Rio Grande, […]
A Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), iniciará no próximo dia 22 de fevereiro uma inspeção no Judiciário do Rio Grande do Norte (RN). A equipe de juízes auxiliares da Corregedoria e da presidência do CNJ, além de funcionários do Conselho, visitará as unidades judiciárias e administrativas da Justiça Estadual […]
O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 8ª Região, com jurisdição nos estados do Pará e Amapá, cumpre mais uma meta do Planejamento Estratégico do Poder Judiciário Nacional, após a conclusão do cadastramento de seus 108 magistrados nos Sistemas Infojud, Renajud e Bacenjud. Assim, o TRT8 atende à Meta 8 determinada pelo CNJ, que propõe […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deverá analisar na próxima sessão plenária, marcada para o dia 23 de fevereiro, mudanças na Resolução 75, que dispõe sobre os concursos públicos para ingresso na carreira da magistratura. Entre as mudanças propostas pelo conselheiro José Adonis está a não exclusão do candidato com deficiência antes da prova objetiva, […]
O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) deverá editar um novo ato normativo estabelecendo critérios objetivos que assegurem a impessoalmente na escolha de magistrados para substituição no Tribunal, nos termos da Resolução 17 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), contemplando inclusive a antiguidade na carreira. A decisão foi tomada na última sessão plenária (9/02). Por […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, nesta quarta-feira (10/02), por unanimidade, o relatório da inspeção realizada pela Corregedoria Nacional de Justiça no Judiciário estadual do Ceará. O documento foi apresentado ao Plenário pelo corregedor nacional de Justiça ministro Gilson Dipp e traz uma série de determinações e recomendações ao Tribunal com o objetivo de […]
