Considerando que os referidos documentos de Direito Internacional tratam de matérias que afetam diretamente os interesses do Ministério Público e de seus membros, a representação da IAP na América do Sul traduziu as Diretrizes da ONU sobre o Papel dos Membros do Ministério Público. A associação está, também, providenciando a tradução das Normas da IAP […]
Fonte: CONAMP
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O PL 5776/13 é de autoria da deputada Marina Santanna (PT/GO). O texto defende que a investigação criminal será materializada em inquérito policial ou o inquérito penal, a depender da autoridade que o preside, ressalvados os crimes militares e as infrações penais de menor potencial ofensivo. Na oportunidade, o presidente da Amperj convidou o deputado […]
Luciano Mattos, Norma Cavalcanti, Rodrigo Janot e César Mattar Janot recebe membros da CONAMP Fonte: CONAMP
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De acordo com a decisão do STF, o percentual de correção apurado nos casos de erro de conversão deixa de ser aplicado a partir do momento em que houver reestruturação da remuneração da carreira dos servidores eventualmente prejudicados. O ministro Luiz Fux, relator do recurso, informou que há mais de 10 mil processos semelhantes que […]
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