A comissão especial criada para analisar o Projeto de Lei 5941/09, sobre a capitalização da Petrobras, vota nesta terça-feira (10) o parecer do relator, deputado João Maia (PR-RN). O projeto prevê o repasse de 5 bilhões de barris de petróleo à Petrobras, com pagamento em títulos emitidos pela União. A medida vai servir para reforçar […]
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática vai realizar na quarta-feira (11) audiência pública para debater a possibilidade de se aplicar aos portais e sites de notícias na internet as mesmas restrições ao capital estrangeiro previstas no artigo 222 da Constituição, que trata das empresas jornalísticas e de radiodifusão. O requerimento é do […]
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou na quinta-feira (5), em caráter conclusivo, dois projetos de lei que alteram nomes de trechos de rodovias federais, ambos oriundos do Senado. Como tramitam de forma conclusiva, serão enviados à sanção presidencial. O primeiro (PL 4107/08) denomina “Rodovia Senador Jonas Pinheiro” o trecho da BR-163 […]
A Comissão de Finanças e Tributação aprovou, na quarta-feira (4), o Projeto de Lei 4752/09, do Executivo, que aumenta em 13.495 militares o efetivo do Comando da Aeronáutica em tempo de paz. Pela proposta, a nova composição dos cargos sofreria a seguinte variação:– oficiais superiores: de 2.455 para 3.200;– oficiais intermediários e subalternos: de 5.700 […]
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável realiza audiência pública nesta quinta-feira (12) para discutir os impactos ambientais decorrentes da exploração de petróleo da área do pré-sal. O debate foi proposto por diversos integrantes da comissão. Segundo eles, os poços de pré-sal emitem até quatro vezes mais gás carbônico do que os poços explorados […]
As comissões de Agricultura da Câmara e do Senado realizam audiência pública nesta terça-feira (10) para discutir a proposta orçamentária de 2010 e a busca de uma equalização de preços e juros destinados à execução da Política de Garantia dos Preços Mínimos e de subvenção ao seguro rural. O debate foi proposto pelo deputado Moacir […]
A Comissão de Educação e Cultura rejeitou na última quarta-feira (4) a exigência para que todas as escolas públicas e privadas de ensino fundamental mantenham um fonoaudiólogo para atender os alunos, prevista no Projeto de Lei 1123/03, do ex-deputado Ricardo Izar (SP). A rejeição foi recomendada pelo relator, deputado Iran Barbosa (PT-SE). Como o projeto […]
A Comissão de Defesa do Consumidor rejeitou, na quarta-feira (4), o Projeto de Lei 4926/09, do deputado Jorginho Maluly (DEM-SP), que autoriza a semelhança entre embalagens de medicamentos de referência e seus genéricos, desde que não exijam prescrição médica. O relator na comissão, deputado Antonio Cruz (PP-MS), argumentou que a proposta desrespeita a legislação atual […]
Também serão promulgadas as emendas sobre servidores do ex-território de Rondônia e sobre o critério de preenchimento da presidência do CNJ. O Congresso Nacional realiza sessão solene na quarta-feira (11) para promulgar a emenda constitucional que exclui do cálculo da Desvinculação de Receitas da União (DRU) os recursos destinados à educação (Emenda 60). A medida […]
O Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica da Câmara realiza hoje, às 9h30, seminário sobre o tema: “Por uma nova política espacial brasileira: realidade ou ficção?”. O seminário faz parte de um estudo que será concluído no início de 2010 pelo Conselho de Altos Estudos, com sugestões ao governo. O relator do trabalho é […]
