A Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou hoje proposta de autoria da ex-deputada Maria Elvira (MG) que cria o Programa Nacional de Habitação para Mulheres com Responsabilidades de Sustento da Família. O texto aprovado foi o substitutivo vindo do Senado Federal ao Projeto de Lei 885/95. A proposta autoriza o governo a criar projetos habitacionais que […]
O presidente da Câmara, Michel Temer, recebeu há pouco representantes das centrais sindicais que realizam a 6ª Marcha Nacional da Classe Trabalhadora, que chegou ao gramado do Congresso nesta manhã. As principais reivindicações das centrais sindicais são: redução da carga horária máxima semanal de 44 para 40 horas; fim do fator previdenciário; estensão do aumento […]
O representante da Associação Nacional dos Jornais (ANJ) na audiência pública sobre a propriedade de portais de notícias na internet, Tércio Ferraz, disse que não é preciso entrar na discussão sobre mundo real e internet mencionada pelo debatedor anterior, o diretor-presidente do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), Demi Getschko. Para a […]
As comissões de Legislação Participativa e de Direitos Humanos e Minorias realizam audiência pública nesta tarde sobre a saúde da população negra. “Assegurar o acesso aos serviços de saúde que garantam ações preventivas e tratamentos de agravos é trabalhar a favor da inclusão, particularmente dos segmentos da sociedade historicamente excluídos”, afirma a deputada Janete Rocha […]
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou nesta quarta-feira a inclusão do pescador artesanal entre os pescadores profissionais previstos no Decreto-Lei 221/67. O decreto é a principal regulamentação da atividade pesqueira e a inclusão dá respaldo à pesca artesanal, que consta de várias leis mais recentes, mas não estava explicitada nessa legislação. O texto […]
O Plenário rejeitou, por 268 votos a 106, o destaque do DEM à Medida Provisória 466/09 e manteve no texto a emenda do Senado que aumenta de um para dois anos o período de ressarcimento dos estados pela queda de arrecadação do ICMS devido à diminuição do consumo de combustível usado pelas usinas termelétricas dos […]
A Câmara dos Deputados instalou nesta quarta-feira a comissão especial destinada a analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 347/09, de autoria da deputada Rita Camata (PSDB-ES), que garante atendimento educacional especializado e continuado às pessoas com deficiência na rede regular de ensino, em qualquer faixa etária e nível de instrução. O deputado Carlos […]
A comissão especial aprovou há pouco o texto principal do projeto que adota o regime de partilha para a exploração de petróleo no pré-sal. Treze deputados votaram a favor e cinco contra a proposta. Ainda falta votar 13 destaques apresentados ao texto pelas bancadas. Quase todos os destaques apresentados individualmente foram retirados, ficou apenas o […]
Ao abrir a discussão sobre restrições ao capital estrangeiro para portais de notícias na internet, o diretor-presidente do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), Demi Getschko, disse que talvez não seja possível elaborar leis desse gênero para a internet. Segundo Getschko, que também é membro do Comitê Gestor da Internet no Brasil […]
O presidente da Câmara, Michel Temer, entrega hoje a Medalha Mérito Legislativo a 36 personalidades ou entidades que prestaram ou prestam serviços relevantes ao País. A solenidade de entrega será realizada às 15 horas, no Salão Negro do Congresso Nacional. A Medalha Mérito Legislativo existe desde 1983 e homenageia cidadãos, instituições ou entidades, campanhas, programas […]
