Arquivo/Brizza Cavalcante Lorenzoni quer evitar acidentes graves com crianças e adolescentes. A Câmara analisa o Projeto de Lei 3772/12, do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que torna obrigatório o uso de equipamentos de segurança para quem anda de skate, patinete e patins. Segundo a proposta, os usuários deverão usar capacete com viseira ou óculos protetores, joelheiras […]
A Câmara analisa o Projeto de Lei 4260/12, da senadora Angela Portela (PT-RR), que obriga as escolas públicas de educação infantil a oferecer atividades pedagógicas aos seus alunos durante as férias, desde que haja interesse de mais da metade dos pais pelo serviço. Pela proposta, no ato da matrícula, os pais deverão indicar se têm […]
Arquivo/ Leonardo Prado Dr. Jorge: desfiliação pode inviabilizar uma candidatura. O Projeto de Lei 3698/12, em tramitação na Câmara, estabelece que a anulação de uma filiação partidária depende de processo judicial, com garantia de ampla defesa e de contraditório. O autor da proposta, deputado Dr. Jorge Silva (PDT-ES), explica que muitas filiações partidárias são anuladas […]
14 horas Plenário Sessão de debates. Plenário Ulysses Guimarães Fonte: Portal Câmara dos Deputados
O presidente da Câmara, Marco Maia, defendeu nesta terça-feira a votação da medida provisória do Código Florestal (MP 571/12) na versão já aprovada em comissão mista, ainda que alguns itens possam ser, mais tarde, vetados pela presidente Dilma Rousseff. Na comissão, os parlamentares reduziram a extensão das faixas de mata ciliar a serem reconstituídas. “A perda […]
Proposta prevê a concessão de aposentadoria após 25 anos de contribuição ao garçom, maître, cozinheiro de bar ou restaurante ou confeiteiro. A medida está prevista no Projeto de Lei Complementar (PLP) 201/12, do Senado, que ainda prevê acréscimo de 1% na contribuição das empresas para o equilíbrio das contas da Previdência Social. O autor do […]
Luiz Cruvinel Pereira: disputas judiciais serão amenizadas. Tramita na Câmara proposta que obriga pessoas divorciadas ou viúvas a fazerem testamento antes de se casarem novamente. Conforme o Projeto de Lei 3836/12, do deputado Valtenir Pereira (PSB-MT), a disposição de bens na forma de testamento é condição essencial à nova união. O projeto altera o Código […]
Está em análise na Câmara o Projeto de Lei 3528/12, do Senado, que dá prazo de dois anos para o trabalhador sacar o abono salarial do PIS/Pasep. Atualmente, o prazo de saque costuma ser inferior a um ano. Esse prazo varia de acordo com o aniversário do beneficiário, em calendário divulgado pelo Ministério do Trabalho. […]
Arquivo/ Beto Oliveira Vieira Lima: precisamos criar condições mais vantajosas aos usuários. A Câmara analisa o Projeto de Lei 3852/12, do deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), que estabelece regras para restringir as concessões de pedágios em rodovias, pontes e túneis. Novas concessões ou permissões para pedágios deverão ser aprovadas em lei, segundo a proposta. O […]
Arquivo – Laycer Tomaz Galli: o trabalho nos meios de comunicação favorece os profissionais ao ingressar na política. O Projeto de Lei Complementar 202/12, do deputado Professor Victório Galli (PMDB-MT), obriga candidatos a cargos eletivos que trabalhem no rádio ou na televisão, com exposição regular, a deixar a função 12 meses antes do pleito. Caso […]
