Reinaldo Ferrigno Patriota: dolo eventual é uma ficção. A Câmara analisa o Projeto de Lei 3832/12, do deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), que estabelece novas definições para crime doloso e culposo e aumenta a pena dos crimes culposos. O objetivo é punir com mais rigor os delitos de trânsito, mas a mudança afeta todos os crimes, […]
A Câmara analisa o Projeto de Lei 4227/12, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que cria 82 cargos de analista no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 1ª Região, sediado na cidade do Rio de Janeiro (RJ). Os funcionários deverão ser especialistas em tecnologia da informação e comunicação. Segundo a proposta, o TRT enfrenta escassez […]
A Câmara analisa o Projeto de Lei 4230/12, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que cria três varas na jurisdição do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Macapá (AP). Para atuar nessas varas, a proposta cria 3 cargos de juiz federal, 3 de juiz federal substituto, 58 de analista judiciário, 13 de técnico judiciário, […]
Arquivo/ Leonardo Prado Jandira: é preciso resgatar o direito desses deputados conquistado nas urnas. A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Resolução 144/12, da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que declara nula a resolução da Mesa Diretora da Câmara de 10 de janeiro de 1948, que extinguiu os mandatos dos deputados do Partido Comunista do […]
Confira abaixo a agenda e a previsão de cobertura jornalística dos eventos. Os itens sem indicação não terão cobertura jornalística. Mudanças na previsão de cobertura podem ocorrer a qualquer momento. Assim, consulte este serviço sempre que julgar necessário. 10 horas Sessão Solene Homenagem ao Dia do Administrador Plenário Ulysses Guimarães 14 horas Plenário Sessão de […]
Arquivo/Brizza Cavalcante Mendonça Júnior: proposta evitará discrepâncias nos custos de deputados federais e estaduais. A verba indenizatória e as despesas com funcionamento, divulgação, transporte, manutenção, comunicação e contratação de pessoal dos deputados estaduais poderão ser fixadas em até 75% do valor estabelecido para as mesmas despesas dos deputados federais. É o que prevê a Proposta de […]
O presidente da Câmara, Marco Maia, elogiou nesta terça-feira (11) a indicação da senadora Marta Suplicy (PT-SP) para chefiar o Ministério da Cultura. “Ela tem todas as condições de realizar um bom trabalho à frente do ministério em razão da sua vasta experiência como administradora pública”, afirmou. Marco Maia lembrou que Marta já chefiou o […]
As empresas beneficiadas com incentivos fiscais relacionados à realização da Copa das Confederações de 2013, da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016 que ocorrerão no Rio de Janeiro poderão ser obrigadas a destinar pelo menos 5% de seus cargos a pessoas com deficiência para serem beneficiadas com incentivos […]
Arquivo/ Leonardo Prado Feghali: falta de regulação restringe o mercado para produtos inovadores. A Câmara analisa o Projeto de Lei 3946/12, da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e outros, que autoriza os órgãos públicos que financiam pesquisas de ponta em empresas ou entidades nacionais sem fins lucrativos a comprar os produtos ou processos inovadores desenvolvidos nessa […]
Arquivo/Brizza Cavalcante Padre João manteve exigência de licitação para utilização dos entrepostos de abastecimento familiar. A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou, na última quarta (5), proposta que institui o Plano Nacional de Abastecimento de Hortigranjeiros (Planhort) e cria diretrizes para os entrepostos públicos de abastecimento familiar. A medida está prevista no Projeto de […]
