Especialistas ligados ao processo socioeducativo de crianças e adolescentes são praticamente unânimes em afirmar que a publicidade direcionada ao público infanto-juvenil precisa de um controle maior do Estado. O principal argumento é o de que a autorregulamentação do setor e o próprio controle dos pais não são suficientes para evitar que a publicidade acabe tendo […]
Leonardo Prado Guimarães: proteção contra o capital especulativo. A Câmara analisa o Projeto de Lei 3802/12, do deputado Gabriel Guimarães (PT-MG), que determina a incidência de Imposto de Renda sobre rendimento de poupança que exceder R$ 120 mil, valor que deverá ser reajustado no início de cada ano. Segundo a proposta, o rendimento sobre o […]
Saulo Cruz Stédile: faz-se necessário que seja feito um trabalho sério de prevenção de acidentes no Brasil. Tramita na Câmara o Projeto de Lei 3726/12, do deputado José Stédile (PSB-RS), que regulamenta a profissão de técnico de segurança do trânsito. Segundo a proposta, o técnico de trânsito é o profissional responsável pela segurança e pela […]
JBatista Maia: a iniciativa é fundamental. Atende o consumidor comum e favorece a competitividade. O presidente da Câmara, Marco Maia, considerou positivas as medidas anunciadas pelo Executivo, nesta terça-feira (11), para reduzir o custo da energia elétrica em todo o País. As ações integram a Medida Provisória 577/12 e têm como foco a indústria, que […]
A Comissão Especial que analisa o Código Comercial (Projeto de Lei 1572/11) realizará, na próxima sexta-feira (14), palestra sobre o projeto que tramita na Câmara. Segundo o deputado Reinaldo Azambuja (PSDB- MS), “a propositura do novo Código Comercial decorre de vigoroso movimento de revitalização do Direito Comercial, embalado pelo significativo desenvolvimento econômico verificado nas últimas […]
SEGUNDA-FEIRA (3) 14 horas Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional Reunião para apresentar o histórico da atuação do Conselho; disponibilização em mídia eletrônica de diversos estudos já realizados pelo Conselho; e definição sobre a criação de comissões técnicas. Sala 6 da ala Nilo Coelho, no Senado TERÇA-FEIRA (4) 10 horas CPI do Tráfico de […]
A Câmara analisa o Projeto de Lei 3998/12, do Senado, que obriga os planos privados de saúde a cobrir os tratamentos com medicamentos de uso oral domiciliar contra o câncer. Incluem-se na proposta a cobertura de quimioterapia oncológica ambulatorial ou domiciliar de uso oral, inclusive os medicamentos para o controle de efeitos adversos relacionados ao […]
Os motoristas condenados a prestação de serviços à comunidade por dirigir após consumo de álcool poderão ter de cumprir suas penas preferencialmente em hospitais de urgência ou de politraumatismo. A medida está prevista no Projeto de Lei 3794/12, do deputado licenciado Edivaldo Holanda Junior (PTC-MA). O Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) já prevê a […]
Antonio Augusto João Campos: proposta do Senado caminha para legalizar a pedofilia no País. Deputados e senadores da Frente Parlamentar Evangélica afirmaram que não aceitarão qualquer tentativa de legalização do aborto, da eutanásia e da posse de drogas para o consumo próprio. Os parlamentares também alertaram para a hipótese de criminalização de manifestações contra a […]
Sefot Desde 2000, o Congresso discute o fim do fator previdenciário. Treze anos depois de entrar em vigor em meio a muita polêmica, o fator previdenciário pode estar chegando ao fim. Deputados e governo buscam um acordo que permita votar, após as eleições municipais, o projeto (PL 3299/08) que acaba com o mecanismo usado na […]
