Beto Oliveira Jair Bolsonaro explicou que as propostas contrariam tratado assinado em 1961 e reconhecido pelo Brasil. A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional rejeitou nesta quarta-feira (31) o Projeto de Lei 245/11, do deputado Sandes Júnior (PP-GO), que proíbe o uso da imunidade diplomática por representações de países e organismos internacionais para não […]
A Comissão de Finanças e Tributação aprovou a regulamentação da profissão de Conservador-Restaurador de Bens Culturais Móveis e Integrados. São considerados bens dessa natureza os que, por seu valor histórico, documental ou artístico, tombados ou não, devem ser preservados. A profissão é definida como sendo de natureza cultural, técnica, científica e de nível superior, permitida […]
Luiz Alves Santiago: a atividade dos psicológos é de elevada complexidade. A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou, na quarta-feira (31), proposta que fixa a carga horária máxima de trabalho dos psicólogos em 30 horas semanais, proibindo ainda a redução de salário. A medida está prevista no substitutivo do Senado ao Projeto […]
Arquivo/ Leonardo Prado Diego Andrade: falta de regras claras acarreta queda na qualidade dos serviços e aumento de preços. A Comissão de Viação e Transportes aprovou ontem (31) projeto que condiciona o transporte de pessoas, veículos e mercadorias por balsas à permissão do Poder Público, e não mais à autorização, como é atualmente. Pela proposta […]
A Comissão de Viação e Transportes aprovou na quarta-feira (31) as alterações do Senado ao Projeto de Lei 3355/08, do ex-deputado Dr. Nechar, que obriga os administradores de rodovias a divulgar o telefone de emergência da Polícia Rodoviária Federal. Pelo texto, caso seja mais conveniente, pode-se oferecer o número do posto com jurisdição sobre o […]
Luiz Cruvinel Botelho: a lei atual prejudica agricultores e empreiteiros, obrigados a cumprir a burocracia. A Comissão de Viação e Transportes aprovou, na quarta-feira (31), o Projeto de Lei 6278/09, do deputado Marçal Filho (PMDB-MS), que permite a concessão de licença para circular, válida por um ano, a automotores destinados a transportar maquinaria de qualquer […]
O presidente da Câmara, Marco Maia, disse nesta quinta-feira (1º) que é lamentável a tentativa do empresário Marcos Valério de envolver o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no escândalo conhecido como mensalão. Segundo notícia publicada hoje pela imprensa, Valério prestou novo depoimento ao Ministério Público em setembro mencionando nomes que não foram citados no […]
O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional marcou reunião para segunda-feira (5), a partir das 11h30. Na pauta, oito itens, entre eles as restrições que têm sido impostas à publicação de biografias não autorizadas de personalidades da vida brasileira. Tramita na Câmara dos Deputados projeto que procura compatibilizar os direitos à informação e à […]
Arquivo/ Leonardo Prado Policarpo: proposta fornece condições de recompor remunerações. A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou projeto do Supremo Tribunal Federal (STF) que prevê reajuste salarial para os servidores do Judiciário. A proposta (Projeto de Lei 4363/12) é resultado do acordo com o governo federal que permitiu o fim da recente […]
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável realizará audiência pública no dia 4 de dezembro para discutir a implantação de mineração de ouro no Rio Xingu, nas proximidades da usina de Belo Monte. A empresa canadense Belo Sun Mining Corporation vai instalar no Rio Xingu, após a conclusão da usina hidrelétrica Belo Monte, a […]
