Em cumprimento aos dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o secretário de Estado da Fazenda, Luiz Carlos Hauly, acompanhado da equipe da pasta e do secretário de Estado da Administração e Previdência, Jorge Sebastião de Bem, apresentou nesta terça-feira (29), durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa, o relatório da gestão fiscal do primeiro […]
O projeto de lei nº 213/12 (Mensagem nº 026/12), do Poder Executivo, autorizando o Governo a contratar operação de crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), até o montante de R$ 138.450.000,00, para realização de obras no estádio paranaense que vai sediar jogos da Copa do Mundo de 2014, foi aprovado […]
Os deputados aprovaram na sessão desta terça-feira (29), em primeira discussão, três projetos de autoria do Tribunal de Justiça. Um deles, de nº 161/12, cria cargos de provimento efetivo na estrutura funcional da parte permanente do quadro de pessoal da Secretaria do Tribunal de Justiça.De acordo com o projeto do Judiciário serão criados 30 cargos […]
A Assembleia Legislativa aprovou na sessão plenária desta terça-feira (29), em primeira discussão, o projeto de resolução nº 009/12, de autoria da Comissão Executiva, que altera a redação dos artigos 6º, 7º e 8º do Regimento Interno da Casa, antecipando para o mês de outubro do segundo ano de cada Legislatura a eleição da Mesa […]
O secretário de Segurança Pública, Reinaldo de Almeida Cesar, assim como os membros da cúpula da Polícia Civil, confirmaram presença na reunião da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, que será realizada nesta quarta-feira (30), às 13h30, na Sala das Comissões do Legislativo. Segundo o deputado Mauro Moraes (PSDB), presidente da comissão, o secretário […]
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembléia Legislativa aprovou na sessão desta terça-feira (29) o projeto de lei nº 113/12, de autoria do deputado Leonaldo Paranhos (PSC), que proíbe a venda de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol. O texto original da proposta pretendia estender a interdição a ginásios, arenas e praças desportivas […]
Representando a Assembleia Legislativa do Paraná, na qualidade de 1º vice-presidente, o deputado Artagão Júnior (PMDB) foi a Natal, no Rio Grande do Norte, para participar da XVI Conferência Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (CNLE) – maior encontro parlamentar da América Latina. O evento será aberto oficialmente nesta quarta-feira (30), a partir das 20 […]
O Plenarinho da Assembleia Legislativa sediou uma audiência pública nesta terça-feira (29) para discutir a tarifa, o subsídio cruzado e a municipalização dos serviços de abastecimento de água. Por proposição do deputado Luiz Eduardo Cheida (PMDB), presidente da Comissão de Ecologia e Meio Ambiente, o objetivo da reunião foi também ampliar as informações sobre projetos […]
A Comissão de Obras Públicas, Transporte e Comunicação da Assembleia Legislativa realizou reunião na tarde desta segunda-feira (28). Os deputados relatores apresentaram pareceres favoráveis aos sete projetos constantes na pauta. O presidente da comissão, deputado Marcelo Rangel (PPS), destacou duas propostas: a de nº 603/11, de autoria do parlamentar Rasca Rodrigues (PV), prevê comprovação de […]
O projeto de lei nº 930/11, de autoria do deputado Luiz Eduardo Cheida (PMDB), que dispõe sobre a responsabilidade da destinação dos medicamentos em desuso e seus procedimentos, passou pelo Plenário na sessão desta segunda-feira (28), em primeira discussão. A proposta estabelece o princípio da chamada Logística Reversa de Medicamentos, tornando fabricantes, distribuidores e consumidores […]
