Em reunião realizada na tarde desta terça-feira (5/6/12), a Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou, em 1º turno, parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 1.135/11. De autoria do deputado Leonardo Moreira (PSDB), o projeto estende ao perito judicial nomeado pelo juiz os mesmos honorários e direitos já garantidos ao […]
O Projeto de Lei (PL) 1.794/11, da deputada Rosângela Reis (PV), que institui o Programa Estadual de Capacitação e Qualificação Social e Profissional (PEQ), teve parecer de 1° turno pela legalidade aprovado na manhã desta terça-feira (5/6/12) pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. O relator, deputado André Quintão (PT), […]
Ao contrário do que é propagado, a rodovia da morte nas regiões do Rio Doce e do Vale do Aço é a BR-116, e não a BR-381. A informação foi apresentada pelo chefe da Delegacia da Polícia Rodoviária Federal de Caratinga, inspetor Fernando César Ribeiro Cabral, no segundo encontro regional do Ciclo de Debates Siga […]
A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Minas Gerais emitiu, nesta terça-feira (5/6/12), parecer pela constitucionalidade ao Projeto de Lei (PL) 3.074/12. De autoria do deputado Leonardo Moreira (PSDB), a proposição dispõe sobre a obrigatoriedade de restaurantes, lanchonetes e similares, localizados no Estado, de disponibilizarem cadeira infantil de acordo com a norma […]
A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou, nesta terça-feira (5/6/12), requerimentos para discutir o avanço da criminalidade e propostas de ampliação do efetivo de policiais em cidades mineiras. As reuniões foram solicitadas pelo deputado Sargento Rodrigues (PDT) e pela deputada Liza Prado (PSB). Sargento Rodrigues alertou sobre a crescente incidência de […]
O Projeto de Lei (PL) 3.128/12, do governador, que altera o artigo 96 da Lei Delegada 180, de 2011, que dispõe sobre a estrutura orgânica da Administração Pública do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais, teve parecer de 1º turno favorável aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. […]
A partir do dia 9 de junho, o cidadão poderá ter acesso à telefonia com tarifa básica, o chamado AICE (Acesso Individual Classe Especial), cuja tarifa básica será de R$13,31, já incluídos os impostos. A franquia mensal é de 90 minutos. A implantação do AICE está prevista na Resolução 586/2012 da ANATEL. O acesso é […]
Com a implantação do Programa de Inspeção Veicular em São Paulo, em 2011, o Estado evitou 252 mortes e 298 internações, obtendo uma economia de aproximadamente R$ 80 milhões em gastos com saúde. Os números, apresentados pelo conselheiro Antônio Carlos Bento, do Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores, dão ideia da importância […]
Visando apurar as denúncias relativas à existência de crime organizado em Juiz de Fora (Zona da Mata) envolvendo máquinas de caça-níqueis, a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais ouviu novos depoimentos, nesta segunda-feira (4/6/12). Requerida pelos deputados Durval Ângelo (PT) e Sargento Rodrigues (PDT), a reunião foi realizada a portas fechadas. […]
