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ALMG recebe projeto do Executivo sobre contribuição patronal

Projeto de Lei Complementar (PLC) do governador do Estado com o aumento da alíquota de contribuição patronal de servidores ativos, inativos e pensionistas do Estado foi recebido pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, na tarde desta terça-feira (5/6/12). O PLC 28/12 altera o artigo 28 da Lei Complementar 64, de 2002, que institui […]

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Projeto define regras para instalação de antenas

A implantação, instalação e ampliação de antenas de telefonia celular, rádio, televisão e similares em bens de interesse cultural dependerão de aprovação prévia dos órgãos de proteção ao patrimônio. É o que determina o Projeto de Lei (PL) 948/11, do deputado Carlin Moura (PCdoB), que recebeu parecer pela legalidade em reunião da Comissão de Constituição […]

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Cadernos da Escola abordam atuação dos legislativos

Já está circulando e disponível para consulta a edição nº 21 dos Cadernos da Escola do Legislativo, da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. A seleção dos artigos teve como foco a atuação dos parlamentos. Os estudos, em perspectiva comparada, buscam oferecer uma contribuição ao movimento de interação e intercâmbio entre as casas legislativas. A publicação […]

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Cursos a distância sobre ortografia estão abertos ao público

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais, por meio da Escola do Legislativo, inicia nesta semana dois cursos a distância, abertos ao público: “Noções de Ortografia” e “Treinando a Nova Ortografia”. Os cursos estarão disponíveis na plataforma de ensino e aprendizagem a distância da ALMG até o dia 4 de novembro. Os participantes não precisarão fazer […]

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Plenário recebe novas mensagens sobre benefícios fiscais

Dezesseis mensagens do governador sobre regimes especiais de tributação a diversos segmentos econômicos foram recebidas pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais em Reunião Ordinária na tarde desta terça-feira (5/6/12). Todos os regimes apresentados serão concedidos em função de benefícios fiscais instituídos por outros Estados. As mensagens serão analisadas pela Comissão de Fiscalização Financeira […]

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Reajuste de carreiras do Executivo é distribuído em avulso

O relator do Projeto de Lei (PL) 3.099/12, deputado Glaycon Franco (PRTB), distribuiu cópia do parecer (avulso) de 1º turno aos deputados da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, na reunião desta terça-feira (5/6/12). A proposição, de autoria do governador Antonio Anastasia, promove incorporação de parcela da Gratificação de Escolaridade, […]

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PL favorece perito judicial nomeado para justiça gratuita

Em reunião realizada na tarde desta terça-feira (5/6/12), a Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou, em 1º turno, parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 1.135/11. De autoria do deputado Leonardo Moreira (PSDB), o projeto estende ao perito judicial nomeado pelo juiz os mesmos honorários e direitos já garantidos ao […]

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Comissão analisa política de qualificação profissional

O Projeto de Lei (PL) 1.794/11, da deputada Rosângela Reis (PV), que institui o Programa Estadual de Capacitação e Qualificação Social e Profissional (PEQ), teve parecer de 1° turno pela legalidade aprovado na manhã desta terça-feira (5/6/12) pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. O relator, deputado André Quintão (PT), […]

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Comissão ouve novos depoimentos sobre crime organizado em JF

Visando apurar as denúncias relativas à existência de crime organizado em Juiz de Fora (Zona da Mata) envolvendo máquinas de caça-níqueis, a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais ouviu novos depoimentos, nesta segunda-feira (4/6/12). Requerida pelos deputados Durval Ângelo (PT) e Sargento Rodrigues (PDT), a reunião foi realizada a portas fechadas. […]

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