CCJ da Câmara aprova proposta que aumenta pena para crimes contra crianças e adolescentes com deficiência
Iolando Lourenço Repórter da Agência Brasil Brasília – Projeto de lei que aumenta pena para crimes ou infrações contra crianças e adolescentes com deficiência foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. O projeto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). As penas para os crimes serão aumentadas de um terço […]
