EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE ……… O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ………….., através ela PROMOTORIA DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE, por seu agente, usando das atribuições que lhe são conferidas, vem à presença ele Vossa Excelência com fulcro no artigo 129 da Constituição Federal c com fundamento […]
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ………………… PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA CENTRO DAS PROMOTORIAS DA COLETIVIDADE COORDENADORIA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DO TRABALHO DA COMARCA DA CAPITAL O Ministério Público do Estado de …………………, por seus representantes firmatários, no uso […]
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA CAPITAL O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, pelo Promotor de Justiça do Meio Ambiente que a esta subscreve, vem, contra …………….., representada pelo Prof. ………………, casado, empresário, e pelo Prof. ………………, casado, engenheiro eletricista, representantes legais do sito à rua ……….., ……., …………. – ……….., nesta Capital, […]
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE _______________ O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ………….., por intermédio do Promotor de Justiça infra-assinado, legitimado pelo art. 129, III, da Constituição da República Federativa do Brasil e art. 5°, caput, da Lei 7.347, de 24 de julho de 1985 (Lei da […]
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE _______________ O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ……., por seu representante infra-assinado, com supedâneo no artigo 129, inciso III, da Constituição Federal, artigo 5°, caput, da Lei Federal n° 7.347/85, no artigo 103, inciso VIII, da Lei Complementar Estadual n° 734/93, e […]
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ………………….. / …… O Ministério Público do Estado de …………………., por meio da Promotora de Justiça do Meio Ambiente da Comarca de …………………….., ao final identificada, faz-se presente a Vossa Excelência, com fulcro no artigo 129, inciso I, da Constituição Federal, dos […]
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …….ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL. O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, através do Promotor de Justiça que esta subscreve, vem, perante V.Ex.ª, nos autos da Ação Civil Pública nº ………., que move contra ………. e …….., requerer a juntada da Convenção sobre Comércio Internacional das Espécies da Flora e […]
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE ……………. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO …….., por seus promotores ao final assinado, por especial designação do Excelentíssimo Senhor Procurador Geral de Justiça, com fundamento nos artigos 129, III e 216 da Constituição Federal; artigo 120, III, 191 e 207 da Constituição […]
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIME DA COMARCA DE ……………… O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, pelo Promotor de Justiça que a esta subscreve, vem, perante Vossa Excelência, contra …………….., pessoa jurídica de direito privado, seu proprietário ……………, residente à rua …………….., ……. – ………., tel. …….. e …………, Subgerente de Fiscalização Ambiental e […]
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ……..ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE …………… O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA …………., pela ….ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, localizada na rua ……………………, nº …….., …………, vem, nos autos da ação Civil Pública nº …………….. que move contra a ……………., nos termos do […]
