Direito do Consumidor

Modelo de Ação de Cobrança – inadimplência – consectários moratórios

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA… VARA CÍVEL. ………………………………………, pessoa jurídica de direito privado, com sede no …., por sua filial …., inscrita no CGC/MF sob nº …., estabelecida na Rua …. nº …., por seu procurador, signatário da presente, “ut” instrumento de mandato anexo, docs. …/…, com escritório profissional sito na Rua …. […]

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Direito do Consumidor

Modelo de Ação de Cobrança – consórcio – devolução de parcelas

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE …. ………………………………. (qualificação), portador da Cédula de Identidade/RG nº …., inscrito no CPF/MF nº …., residente e domiciliado na Rua …. nº …., por seu procurador subscrito, instrumento procuratório junto, vem mui respeitosamente à presença da V. Exa. para propor a presente AÇÃO […]

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Direito do Consumidor

Modelo de Embargos Infringentes – plano de saúde – reforma da decisão

EXMO. SR. DR. …. DIGNÍSSIMO JUIZ RELATOR DA APELAÇÃO CÍVEL Nº …. DE …. …., qualificado nos Autos de Apelação Cível sob n° …., originária da Comarca de …., em que figura como apelante, sendo apelada a entidade denominada …., neles igualmente identificada, tendo em vista o dissentimento verificado entre os doutos integrantes da Colenda […]

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Direito do Consumidor

Modelo de Agravo de Instrumento em Ação de Cobrança – contrato de prestação de serviço móvel celular

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DO EGRÉGIO PRIMEIRO TRIBUNAL DE ALÇADA CIVIL DO ESTADO DE ……………. ……………………, brasileiro, casado, [profissão], portador do RG nº ……………., inscrito no CPF/MF sob o nº …………….., residente e domiciliado na rua ……………………, nº ….., Jardim …., cidade de ….., Estado de ……….., por intermédio do advogado que esta subscreve, […]

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Direito do Consumidor

Modelo de Ação Declaratória de Inexigibilidade c/c Condenação de Repetição de Indébito – cobrança de assinatura básica de telefone

EXCELENTÍSSIMO SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE …………. ……………………, brasileiro, casado, [profissão], portador do RG nº ……………., inscrito no CPF/MF sob o nº …………….., residente e domiciliado na rua ……………………, nº ….., Jardim …., cidade de ….., Estado de ……….., por seus advogados, que esta subscrevem, vem, com o […]

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Direito do Consumidor

Modelo de Ação de Adjudicação Compulsória – construtora – entrega de escritura definitiva

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO ….. ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio […]

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Direito do Consumidor

Modelo de Ação com Pedido de Tutela Antecipada – prazo para utilização de créditos em celular pré-pago

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ….. ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) […]

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Direito do Consumidor

Modelo de Ação Declaratória – cobrança de assinatura básica de linha telefônica

EXMO. SR. DR. JUIZ DA ….. VARA DA JUSTIÇA FEDERAL DE ….- SEÇÃO JUDICIÁRIA DO …. ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de […]

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Direito do Consumidor

Modelo de Ação Coletiva de Indenização – requerimento de habilitação de crédito – administradora de consórcio – PROCON

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …..º VARA CÍVEL DA COMARCA DE …….- ……. Autos nº…… ……………., brasileiro, portador do RG nº…….., residente e domiciliado na Rua ………, ……, ……., através de seus procuradores infra-assinados, advogados lotados na COORDENADORIA ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR- PROCON- …., vêm respeitosamente à presença de Vossa […]

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Direito do Consumidor

Modelo de Ação Civil Pública – fornecimento de órteses e próteses – serviço público inadequado e ineficiente aos portadores de deficiência

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ….. Distribuição por dependência Ação Cautelar proposta nº …. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE…………., representado pela Promotoria da Saúde e pela Promotoria de Defesa do Consumidor desta Comarca, vem propor junto a este Juízo AÇÃO CIVIL PÚBLICA COM PEDIDO LIMINAR […]

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