Direito do Consumidor

Modelo de Manifestação – despacho judicial – taxas e juros abusivos

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO ….. ….., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ….., com sede na Rua ….., n.º ….., Bairro ……, Cidade ….., Estado ….., CEP ….., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). […]

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Direito do Consumidor

Modelo de Notificação Judicial – cadastro de inadimplentes – débito

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO ….. ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio […]

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Direito do Consumidor

Modelo de Recurso – previdência privada – devolução de valores pagos

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ……ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ………… Autos Processuais nº ……… Requerente: ……………. Requerido: ……………………………………. …………….., já identificado nos autos processuais supra enumerados, por seu bastante procurador judicial, infra-assinado, com o devido acato e respeito VÊM perante Vossa Excelência interpor RECURSO DE APELAÇÃO por “data vênia” entender merecedor […]

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Direito do Consumidor

Modelo de Recurso – devolução de valor de juros – conta corrente

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ….ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ………… Autos Processuais n.º…….. Suplicante : ……………. Suplicado : …………….. ………….., já identificado nos autos processuais supra enumerados, por seu bastante procurador judicial, infra-assinado, com o devido acato e respeito VÊM perante Vossa Excelência interpor RECURSO DE APELAÇÃO por “data venia” entender […]

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Direito do Consumidor

Modelo de Ação de Rescisão Contratual c/c pedido de tutela antecipada – contrato de compra e venda

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE …. – DO ESTADO DO …. …. (qualificação), inscrito no CPF/MF sob nº …., residente e domiciliado na Rua …. nº …., na Comarca de …., Estado do …., por seus procuradores infra assinados (conforme mandato incluso – doc. nº ….), com […]

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Direito do Consumidor

Modelo de Manifestação – Contestação – obra não concluída – devolução de quantias pagas

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ……ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE …………. ……………, já qualificado nos autos sob o n° ………………, de Ação de Rescisão de Contrato, que move em face de ……………., igualmente qualificado, por sua procuradora e advogada que a esta subscreve, vem, respeitosamente, à presença de V. Ex.ª, manifestar-se sobre […]

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Direito do Consumidor

Modelo de Contrarrazões – Juizado Especial Cível – devolução de parcelas de compra e venda de veículo

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE …. – DO ESTADO DO …. Recorrente: ……………… Recorrido: ……………….. CONTRARRAZÕES DE RECURSO Egrégio Colégio: O Recorrente ajuizou Reclamação perante o Juízo de primeira Instância pleiteando a devolução da importância de R$ ……………., referente as parcelas por ele pagas à Recorrida em […]

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Direito do Consumidor

Modelo de Contestação – devolução de correção monetária de consórcio

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA …. ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA, FALÊNCIAS E CONCORDATAS DA COMARCA DE …., ESTADO DO …. AUTOS Nº …. A COORDENADORIA ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON/…., já qualificada nos autos supra citados, da AÇÃO CIVIL COLETIVA promovida em face de …., por seu procurador […]

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Direito do Consumidor

Modelo de Ação de Execução de Título Judicial – administradora de consórcio – PROCON

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …….VARA CÍVEL DA COMARCA DE ……../…. AUTOS Nº…/… COORDENADORIA ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR, já devidamente qualificada nos autos nº……/…. de Ação Coletiva de Indenização que move contra ………, por seus advogados ao final assinados, vem respeitosamente à presença de vossa excelência requerer AÇÃO DE EXECUÇÃO […]

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Direito do Consumidor

Modelo de Ação Monitória – consórcio – inadimplência – devolução de correção monetária

EXMO. SR. DR. JUIZ SUPERVISOR JUIZADO ESPECIAL DE PEQUENAS CAUSAS COMARCA DE …. – ESTADO …. …. (qualificação), portadora do CPF/MF nº …. e da Cédula de Identidade/RG nº …., expelida pela SSP/…., domiciliada e residente na Rua …. nº …., CEP …., em …., Estado …., através de seus procuradores e advogados infra firmado, […]

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