EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA COMARCA DE …….. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ………….., por meio do Promotor de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente desta Comarca infra-assinado e legitimado pelo art. 129, inciso III, da Constituição Federal, com fundamento no art. 225, § 3º, da Constituição Federal, no Decreto-lei […]
EXMO SR DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DA COMARCA DE ………….. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ………………., por seu Representante infra assinado, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência , propor a presente AÇÃO CIVIL PÚBLICA com pedido de LIMINAR contra …………………, CNPJ nº …………….., com sede no ………………… , nesta cidade, com […]
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. ………………………, entidade civil sem fins lucrativos, regularmente constituída desde ….. de ……….. de ……… (doc. ….), inscrita no CNPJ sob nº …………………….., com sede na Avenida ……….., nº ……….., nesta Capital, neste ato representada por seu Presidente, ……………, brasileiro, casado, arquiteto, portador […]
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA …. VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE …………. Autos Nº: O REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO, infra-assinado, no uso das atribuições que lhe confere, por provocação de moradores do Bairro ……. (doc. ….), vem à presença de V. Exa., com fundamento nas Lei 7.347/85 e 8.078/90, propor AÇÃO […]
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA …….. VARA DA COMARCA DE ………………………….. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE …………………………., por intermédio do Promotor de Justiça infra assinado, vem, respeitosamente, à presença de V. Excelência propor a competente AÇÃO CIVIL PÚBLICA segundo o rito ordinário mas com pedido de liminar (cf. item IV infra), em […]
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE …….., ESTADO DO ….. O INSTITUTO ……, fundado em … de …. de …., reconhecido de utilidade pública por força da lei estadual n° 10.919 de 26/10/94, CNPJ …., sediado na cidade de …., na rua ….., …., CEP …., entidade preservacionista do […]
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DA …. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO …., por seus promotores ao final assinados, e por especial designação do Excelentíssimo Sr. Procurador Geral de Justiça, com fundamento nos arts. 225 da Constituição Federal, 3º e 4º, inciso VII, 14, inciso IV e § […]
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE …. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO …., por seus promotores ao final assinados, por especial designação do Excelentíssimo Senhor Procurador Geral de Justiça, com fundamento no inciso VII do artigo 4º e no parágrafo 1º do inciso IV do artigo 14 da […]
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …… VARA CÍVEL DA COMARCA DE PRESIDENTE ……….. – ……. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ………, por intermédio do Promotor de Justiça do Meio Ambiente infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 129, inciso III, e 225 da Constituição da República e […]
ILUSTRÍSSIMO SENHOR DIRETOR PRESIDENTE DO …….. – INSTITUTO AMBIENTAL DO ……………, EM …………….. AUTO DE INFRAÇÃO N.º ………… …………………., brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade n.º …………. e inscrito no CPF/MF sob n.º ………….., residente e domiciliado na rua ………, n.º ….., ………….., nesta Capital, por intermédio de seu procurador abaixo assinado, (procuração inclusa), […]
