EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO ….. (PROCESSO Nº …..) O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE …., pelo Promotor de Justiça de Defesa do Consumidor ao final assinado, com fundamento no artigo 129, incisos III e IX, da Constituição Federal, no artigo 5º, caput, da […]
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE …………..-….. “Todos tem direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e a coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”. (Constituição Federal, […]
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA…..ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ……………………… O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ………………………, através do Promotor de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente infra-assinado, legitimado pelo art. 129, inciso III, da Constituição Federal, com fundamento no art. 225, § 3.º, da Constituição Federal, nas Leis n.º 4.771, de […]
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA … VARA DA COMARCA DE ………………… -…………………. Distribuição por dependência aos Autos da ação civil Pública …………./……. O Representante do Ministério Público que a esta subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 5º e 19 da Lei 7347, de […]
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA…..VARA DA JUSTIÇA FEDERAL – SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE …….. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ………………………………., no exercício de suas funções institucionais, respectivamente pelos Procuradores da República e pelos Promotores de Justiça infra-assinados, na forma do litisconsórcio ativo, com supedâneo nos artigos 127, caput e 129, incisos […]
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ….. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO …., por seus promotores ao final assinados, e por especial designação do Excelentíssimo Sr. Procurador Geral de Justiça, com fundamento nos arts. 225 da Constituição Federal, 3º e 4º, inciso VII, 14, inciso […]
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO ….. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO …………, pela Promotoria de Justiça da Comarca de ……………., na Promotora de Justiça que abaixo subscreve, usando de suas atribuições constitucionais e legais, com supedâneo nos dispositivos do artigo 129, inciso III, […]
EXMO. SR. DR. JUIZ DA ….. VARA DA JUSTIÇA FEDERAL DE …. – SEÇÃO JUDICIÁRIA DO …… O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ………….e o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por seus Promotores e Procurador ao final assinados, no uso de suas atribuições legais, vem perante Vossa Excelência, para, com fundamento nos artigos 129, III, e 225, […]
EXMO. SR. DR. JUIZ DA …… VARA FEDERAL – SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ………. Distribuição por dependência em apenso à cautelar ….. Os MINISTÉRIOS PÚBLICOS FEDERAL E ESTADUAL, por seus representantes infra-assinados, em litisconsórcio facultativo, conforme permitido pela Lei da Ação Civil Pública (Lei n.º 7.347, de 24 de julho de 1995), arts. 3º, 5º, § […]
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO ….. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE …………, por meio da Promotora de Justiça do Meio Ambiente desta Comarca, infra assinada e legitimada pelo artigo 129, inciso III da Constituição Federal, com fundamento no artigo 225 da Constituição Federal, […]
