EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO ….. O MINISTÉRIO PÚBLICO, por sua agente signatária, com fulcro no art. 129, inc. III, da Constituição Federal, e na Lei nº 7347/85, e no art. 273 do Código de Processo Civil, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, […]
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO ….. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ……….., por seu Promotor de Justiça que esta subscreve vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento no que dispõem o artigo 129, inciso III, da Constituição da República, o artigo […]
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ….. O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, por seu representante firmatário, com base no artigo 129, III, da Constituição Federal, e nos termos da Portaria n° 520/92, firmada pelo Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral de Justiça, vem propor a presente AÇÃO CIVIL PÚBLICA em face […]
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO ….. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE …………, por meio da …..Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da Capital, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR DANOS CAUSADOS AO MEIO AMBIENTE […]
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA …. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO …., por seus promotores ao final assinados, e por especial designação do Excelentíssimo Sr. Procurador Geral de Justiça, propor AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE RESPONSABILIDADE POR DANOS CAUSADOS AO MEIO AMBIENTE COM PEDIDO DE LIMINAR […]
EXMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE ….. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ….., por intermédio do Promotor de Justiça do Meio Ambiente infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 129, inciso III, e 225 da Constituição da República e Leis […]
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO ….. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ………………., por seu Representante infra assinado, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência , propor a presente AÇÃO CIVIL PÚBLICA COM PEDIDO DE LIMINAR em face de ….., pessoa jurídica de direito […]
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO ….. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ……….., através da PROMOTORIA DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE, por seu agente, usando das atribuições que lhe são conferidas em lei, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 129 […]
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA COMARCA DE …………………… O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE __________, através da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente desta Comarca, legitimado pelo art. 129, inciso III, da Constituição Federal e com fundamento nas Leis nº 4.771/65, 6.902/81, 6.938/81, 7.347/85, 7.803/89, Lei Estadual nº 997/76 e Lei […]
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE ……… O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ………….., através ela PROMOTORIA DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE, por seu agente, usando das atribuições que lhe são conferidas, vem à presença ele Vossa Excelência com fulcro no artigo 129 da Constituição Federal c com fundamento […]
