EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO FORO DISTRITAL DE …………. DA COMARCA DE ………………. PEDIDO LIMINAR O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE …………………, por seu representante que esta subscreve vem, respeitosamente com fundamento na Constituição da República (art. 129, II e III), artigo 1o, II e V, da Leis 7.347/85, vem respeitosamente, à presença […]
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO ….. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ……………………, por intermédio do Promotor de Justiça do Meio Ambiente infra-assinado, vem, à presença de Vossa Excelência, com base na Constituição da República e na Lei nº 7347/85, propor AÇÃO CIVIL PÚBLICA […]
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO ….. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ………………….., por meio do Promotor de Justiça signatário, faz-se presente a Vossa Excelência, para apresentar AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL COM PEDIDO DE LIMINAR em face da Prefeitura Municipal de ……., na pessoa […]
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ….., ESTADO DO ….. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO …………., por seus Promotores de Justiça ao final firmados, todos com atuação na PROMOTORIA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE ………, com endereço na Rua ………., vem à presença de […]
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO ….. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE …………………, por meio do Promotor de Justiça do Meio Ambiente, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL em face de ….., brasileiro (a), (estado […]
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO ….. O Promotor de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente de infra-assinado e legitimado pelo art. 129, inciso III, da Constituição Federal, com fundamento no art. 225 da Constituição Federal, nas Leis nº 4.771, de 15/09/65, alterada pela Lei […]
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO ….. AUTOS Nº ….. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ……………, representado pelo Promotor de Justiça infra-assinado, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos arts. 127 e 129, inciso III, § 1º e 37, “caput” e § […]
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ….. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ………….., por intermédio do Promotor de Justiça infra-assinado, legitimado pelo art. 129, III, da Constituição da República Federativa do Brasil e art. 5°, caput, da Lei 7.347, de 24 de julho de 1985 (Lei da […]
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA DA FAZENDA PÚBLICA, FALÊNCIAS E CONCORDATAS DA COMARCA DE ….., ESTADO DO ….. O Instituto ….., fundado em … de ….. de ….., reconhecido de utilidade pública por força da lei estadual n° ……. de …/…/…, CNPJ …….., sediado na cidade de …….., na rua ……., […]
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ______________ Pedido de liminar Distribuição por dependência ao processo nº XXXXX O MINISTÉRIO PÚBLICO, por sua agente signatária, com fulcro no art. 129, inc. III, da Constituição Federal, e na Lei nº 7347/85, e nos arts. 797, 798, 799 do Código de […]
