TRF4

TRF4, 00003 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.023935-0/RS, Relator Juíza Luciane Amaral Corrêa Münch , Julgado em 09/26/2007

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00003 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.023935-0/RS

RELATORA : Juíza LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

AGRAVANTE : COMUNIDADE EVANGELICA LUTERANA SAO PAULO e outro

ADVOGADO : Vinicius Morais Nedel e outros

AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS

ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho

EMENTA

EXECUÇÃO FISCAL. TRIBUTÁRIO. HONORÁRIOS.

1. Em atenção aos parâmetros fios pelo art. 20, § 4º, do CPC, arbitro os honorários devidos ao agravante em 2% sobre o valor

eluído da eução, o qual perfaz aproximadamente R$ 535.000,00 (quinhentos e trinta e cinco mil reais – fl. 40).

ACÓRDÃO

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Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª
Região, por unanimidade, dar parcial provimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que
ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Porto Alegre, 11 de setembro de 2007.

Como citar e referenciar este artigo:
JURISPRUDÊNCIAS,. TRF4, 00003 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.023935-0/RS, Relator Juíza Luciane Amaral Corrêa Münch , Julgado em 09/26/2007. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2010. Disponível em: https://investidura.com.br/jurisprudencias/trf4/trf4-00003-agravo-de-instrumento-no-2007-04-00-023935-0-rs-relator-juiza-luciane-amaral-correa-munch-julgado-em-09-26-2007/ Acesso em: 17 jun. 2024