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TRF4, 00028 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.027070-8/SC, Relator Juíza Federal Cláudia Cristina Cristofani , Julgado em 12/18/2007

—————————————————————- 00028 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.027070-8/SC RELATORA : Juíza Federal CLÁUDIA CRISTINA CRISTOFANI AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA ANECLES LTDA/ EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO. SÓCIOS. INADIMPLEMENTO. DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA EMPRESA. ART. 135, INC. III, DO CTN. LC Nº […]

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TRF4, 00016 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.71.00.014901-2/RS, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 02/06/2008

—————————————————————- 00016 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.71.00.014901-2/RS RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO APELANTE : CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO GRANDE DO SUL – CRA/RS ADVOGADO : Angela Maria Cogo Tempes e outros APELADO : EVOLUCAO RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA/ EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA […]

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TRF4, 00027 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.00.022986-0/PR, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 10/09/2007

—————————————————————- 00027 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.00.022986-0/PR RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : YORK INTERNATIONAL LTDA/ ADVOGADO : Iguacimir Goncalves Franco e outros EMENTA AÇÃO CAUTELAR. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. EXTINÇÃO DA AÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. INTERESSE PROCESSUAL. LIMINAR DEFERIDA. VERBA HONORÁRIA […]

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TRF4, 00010 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.72.05.001882-7/SC, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 11/14/2007

—————————————————————- 00010 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.72.05.001882-7/SC RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : KOHUT E CIA/ LTDA/ ADVOGADO : Agnaldo Chaise e outros REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 02A VF DE BLUMENAU EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA – PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO […]

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TRF4, 00013 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.026750-3/RS, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 12/18/2007

—————————————————————- 00013 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.026750-3/RS RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS EMBARGANTE : MED EXPRESS COM/ DE MED E MAT MEDICO HOSPITALAR LTDA/ ADVOGADO : Augusto Rossoni Luvison e outros : Newton Domingues Kalil EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto […]

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TRF4, 00032 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.032033-5/RS, Relator Juíza Vânia Hack De Almeida , Julgado em 02/06/2008

—————————————————————- 00032 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.032033-5/RS RELATORA : Juíza VÂNIA HACK DE ALMEIDA AGRAVANTE : CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – CRF/RS ADVOGADO : Antonio Fredo Leivas Baldoino da Silva e outros AGRAVADO : FABIANO RIBEIRO E CIA/ LTDA/ AGRAVADA : DECISÃO DE FOLHAS EMENTA […]

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TRF4, 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.007455-1/RS, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 10/09/2007

—————————————————————- 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.007455-1/RS RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS APELANTE : MAQUINAS SEIKO LTDA/ ADVOGADO : Carlos Henrique Ribeiro D Avila e outros APELADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Clovis Konflanz e outros EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA. PERÍCIA. DESNECESSIDADE. JUNTADA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO. […]

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TRF4, 00010 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.70.02.002773-8/PR, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 11/14/2007

—————————————————————- 00010 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.70.02.002773-8/PR RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : PABLO ESPINOLA GARCETE ADVOGADO : Joel Fernando Goncalves REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 01A VF E JEF CIVEL DE FOZ DO IGUAÇU EMENTA TRIBUTÁRIO – PERDIMENTO […]

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TRF4, 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1996.71.00.024493-3/RS, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 12/18/2007

—————————————————————- 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1996.71.00.024493-3/RS RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK APELANTE : CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO GRANDE DO SUL – CRA/RS ADVOGADO : Hermeto Rocha do Nascimento e outro APELADO : MOACIR ARNALDO MINATO EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ARTIGO 40 DA LEI 6.830/80. INTERPRETAÇÃO HARMÔNICA COM O SISTEMA TRIBUTÁRIO. […]

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TRF4, 00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.00.023362-6/PR, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 02/06/2008

—————————————————————- 00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.00.023362-6/PR RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : DISTRIBUIDORA PITANGUEIRAS DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA/ ADVOGADO : Wania Maria Barbosa e outros EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. TRIBUTOS SUJEITOS A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. 1. O prazo decenal, […]

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