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TRF4, 00008 EMBARGOS INFGTE E DE NUL EM ACR Nº 2003.71.04.007662-8/RS, Relator Des. Federal Paulo Afonso Brum Vaz , Julgado em 03/07/2008

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—————————————————————- 00008 EMBARGOS INFGTE E DE NUL EM ACR Nº 2003.71.04.007662-8/RS RELATOR : Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ REL. ACÓRDÃO : Des. Federal NÉFI CORDEIRO EMBARGANTE : MATIAS CAPONI ADVOGADO : Claudio Heitor Saft EMBARGADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE. DESCAMINHO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. VALOR […]

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TRF4, 00010 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2006.04.00.039626-8/RS, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 10/22/2007

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—————————————————————- 00010 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2006.04.00.039626-8/RS RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER AGRAVANTE : AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA – ANVISA ADVOGADO : Marcelo Carvalho dos Santos AGRAVADO : LABORATORIO SANIFER S/A ADVOGADO : Vicente Nogueira e outros EMENTA PROCESSUAL CIVIL. RENOVAÇÃO DE REGISTRO. MEDICAMENTO. Trata-se de medicamento comercializado há mais de […]

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TRF4, 00023 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.009309-0/RS, Relator Juiz Federal Loraci Flores De Lima , Julgado em 11/23/2007

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—————————————————————- 00023 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.009309-0/RS RELATOR : Juiz Federal LORACI FLORES DE LIMA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : JOSE FRANCISCO DE SOUZA ADVOGADO : Anaury Sperb Barreto e outro REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 01A VF PREVIDENCIÁRIA DE PORTO ALEGRE EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA/APOSENTADORIA […]

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TRF4, 00010 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2007.04.00.009395-1/RS, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 01/11/2008

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—————————————————————- 00010 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2007.04.00.009395-1/RS RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA AUTOR : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REU : MARIA MONTEIRO EMENTA AÇÃO RESCISÓRIA. PREVIDENCIÁRIO. APLICAÇÃO DE LEGISLAÇÃO SUPERVENIENTE E MAIS BENÉFICA PARA FINS DE MAJORAÇÃO DO COEFICIENTE DE PENSÃO POR MORTE – IMPOSSIBILIDADE. […]

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TRF4, 00011 CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 2007.04.00.022193-0/PR, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 03/07/2008

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—————————————————————- 00011 CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 2007.04.00.022193-0/PR RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI PARTE AUTORA : RENATO SERGIO AYRES BUSSE ADVOGADO : Carlos Alberto Salgado PARTE RÉ : CONSELHO REGIONAL DE ENG/ ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO PARANA – CREA/PR SUSCITANTE : JUÍZO FEDERAL DA 02A VF DE LONDRINA SUSCITADO : JUÍZO FEDERAL DA […]

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TRF4, 00007 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.01.002525-1/RS, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 10/22/2007

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—————————————————————- 00007 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.01.002525-1/RS RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : HENRICH E CIA/ LTDA/ ADVOGADO : Rafael Fonseca Ferreira e outros EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. Se já prequestionada […]

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TRF4, 00016 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.01.000019-0/SC, Relator Juiz Federal Loraci Flores De Lima , Julgado em 11/23/2007

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—————————————————————- 00016 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.01.000019-0/SC RELATOR : Juiz Federal LORACI FLORES DE LIMA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : JAIME HESPANHOL ADVOGADO : Sandro Luis Vieira REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 04A VARA FEDERAL DE JOINVILLE EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PROPORCIONAL. […]

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TRF4, 00006 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.04.00.003916-6/RS, Relator Desembargador Federal Relator No Conselho De Administração , Julgado em 01/11/2008

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—————————————————————- 00006 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.04.00.003916-6/RS RELATOR : Des. Federal LUIZ CARLOS DE CASTRO LUGON REL. ACÓRDÃO : TADAAQUI HIROSE IMPETRADO : DESEMBARGADOR FEDERAL RELATOR NO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO IMPETRANTE : BIANCA PENELOPE STREY RAUBER e outro ADVOGADO : Abel Santos Emerich e outro IMPETRADO : DESEMBARGADOR FEDERAL RELATOR NO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO : […]

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TRF4, 0004 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº c/SC, Relator Des. Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz , Julgado em 03/07/2008

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—————————————————————- 0004 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº c/SC RELATOR : Des. Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz EMBARGANTE : IRINEU CORREA DOS SANTOS ADVOGADO : Marcio Locks Filho e outro EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.212 INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE […]

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TRF4, 00023 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.021885-1/RS, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 10/22/2007

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—————————————————————- 00023 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.021885-1/RS RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER AGRAVANTE : CRISTIANE SCHEINPFLUG e outros ADVOGADO : Pedro Mauricio Pita da Silva Machado e outros AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. SINDICATO. LEGITIMIDADE ATIVA. REGIME DE REPRESENTAÇÃO. HONORÁRIOS […]