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TRF4, 00007 “HABEAS CORPUS” Nº 2007.04.00.043532-1/RS, Relator Juíza Federal Vera Lucia Feil Ponciano , Julgado em 02/14/2008

—————————————————————- 00007 “HABEAS CORPUS” Nº 2007.04.00.043532-1/RS RELATORA : Juíza Federal VERA LUCIA FEIL PONCIANO IMPETRANTE : GILBERTO SANTOS DA FONTOURA e outro PACIENTE : SANDRA PINTO DA MOTA reu preso IMPETRADO : JUÍZO SUBSTITUTO DA 03A VF CRIMINAL DE PORTO ALEGRE EMENTA PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO […]

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TRF4, 00019 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.10.003225-4/PR, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 10/15/2007

—————————————————————- 00019 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.10.003225-4/PR RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER APELANTE : C C R DA SILVA EPP ADVOGADO : Julio Cesar Dalmolin e outros APELADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Alvaro Manoel Furlan e outros EMENTA AÇÃO DE PRESTAÇÕES DE CONTAS. CONTA CORRENTE. 1. O titular de […]

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TRF4, 00016 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.08.010388-7/RS, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 11/20/2007

—————————————————————- 00016 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.08.010388-7/RS RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS EMBARGANTE : CALCADOS PAMPA LTDA/ ADVOGADO : Luciano Lopes de Almeida Moraes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CABIMENTO. FUNDAMENTOS DO ACORDÃO. São pré-requisitos autorizadores […]

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TRF4, 00023 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.028577-3/PR, Relator Juiz Federal Alexandre Rossato Da S. Ávila , Julgado em 12/19/2007

—————————————————————- 00023 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.028577-3/PR RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA S. ÁVILA AGRAVANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Clovis Konflanz e outros AGRAVADO : CONFEITARIA PITY PATY LTDA/ EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO CONTRA SÓCIO. CABIMENTO. Havendo indícios de dissolução irregular da empresa, é cabível de imediato o redirecionamento. […]

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TRF4, 00008 “HABEAS CORPUS” Nº 2007.04.00.003712-1/SC, Relator Des. Federal Néfi Cordeiro , Julgado em 02/14/2008

—————————————————————- 00008 “HABEAS CORPUS” Nº 2007.04.00.003712-1/SC RELATOR : Des. Federal NÉFI CORDEIRO IMPETRANTE : SERGIO BARROS DA SILVA PACIENTE : JORGELINO AMARILLA IMPETRADO : JUÍZO FEDERAL DA 01a VF e JEF CÍVEL e CRIMINAL DE ITAJAÍ e outros EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. LEI Nº 11.343/06, ART. 33, CAPUT, C/C ART. 35 E 40, […]

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TRF4, 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.04.01.048637-0/RS, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 10/15/2007

—————————————————————- 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.04.01.048637-0/RS RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER APELANTE : PAULO ROBERTO CABRAL DE OLIVEIRA ADVOGADO : Jose Inacio Kessler e outro APELADO : CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ADVOGADO : Marilourdes da Silva EMENTA ADMINISTRATIVO. CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA. EXECUÇÃO […]

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TRF4, 00010 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.00.012337-0/SC, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 11/20/2007

—————————————————————- 00010 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.00.012337-0/SC RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS EMBARGANTE : PANIFICADORA E LANCHONETE CAPITAL LTDA/ ADVOGADO : Marcelo Jose Schiessl EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CABIMENTO. FUNDAMENTOS DO ACORDÃO. São pré-requisitos autorizadores […]

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TRF4, 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.05.000331-5/SC, Relator Juíza Federal Vânia Hack De Almeida , Julgado em 12/19/2007

—————————————————————- 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.05.000331-5/SC RELATORA : Juíza Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : CONFECCOES SAFER IND/ E COM/ LTDA/ EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS. PRESCRIÇÃO. 1. Nos casos em que o contribuinte comunica a existência de obrigação tributária, como na […]

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TRF4, 00007 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.70.08.001064-0/PR, Relator Juíza Federal Vânia Hack De Almeida , Julgado em 02/14/2008

—————————————————————- 00007 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.70.08.001064-0/PR RELATORA : Juíza Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : TORRES POPENGA E CIA/ LTDA/ ADVOGADO : Kelly Cristina Ribeiro e outro REMETENTE : JUÍZO FEDERAL […]

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TRF4, 00020 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM REMESSA “EX OFFICIO” EM MS Nº 2006.72.00.010664-9/SC, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 10/15/2007

—————————————————————- 00020 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM REMESSA “EX OFFICIO” EM MS Nº 2006.72.00.010664-9/SC RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI INTERESSADO : JOAREZ ANTUNES MARIANO ADVOGADO : Nelson Scpani EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.130 INTERESSADO : PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 03A VARA FEDERAL DE […]

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